LEI 1.961/2015 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdizes/MG para o Exercício de 2016. |
Data de Publicação:16/12/2015
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LEI 1.960/2015 |
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Altera a Lei Municipal nº 1.912, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza subvenções para o exercício de 2015. |
Data de Publicação:10/12/2015
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LEI 1.959/2015 |
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Denomina logradouro público e contém outras providências. |
Data de Publicação:10/12/2015
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LEI 1.958/2015 |
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Denomina logradouro público e contém outras providências. |
Data de Publicação:10/12/2015
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LEI 1.957/2015 |
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Denomina logradouro público e contém outras providências. |
Data de Publicação:10/12/2015
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LEI 1.956/2015 |
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Denomina logradouro público e contém outras providências. |
Data de Publicação:10/12/2015
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LEI 1.955/2015 |
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Dispõe sobre parcelamento especial para quitação de dívidas e/ou débitos municipais e dá outras providências. |
Data de Publicação:10/12/2015
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LEI 1.954/2015 |
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Altera Lei Municipal n. 1.911 de 09 de dezembro de 2014, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2015. |
Data de Publicação:04/12/2015
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LEI 1.953/2015 |
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Estabelece vedações à nomeação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dos Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo de Perdizes e dá outras providências. |
Data de Publicação:01/12/2015
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LEI 1.952/2015 |
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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS - e) no Município de Perdizes/MG e dá outras providências. |
Data de Publicação:20/11/2015
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LEI 1.951/2015 |
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Altera Lei Municipal nº 1.576, de 23 de Outubro de 2006, e contém outras providências. |
Data de Publicação:18/11/2015
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LEI 1.950/2015 |
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Altera a Lei Municipal nº 1.912, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza subvenções para o exercício de 2015. |
Data de Publicação:12/11/2015
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LEI 1.949/2015 |
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Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Perdizes e da outras providências. |
Data de Publicação:28/10/2015
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LEI 1.948/2015 |
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Institui o “Programa de Apoio ao Servidor Inativo”, e dá outras providências. |
Data de Publicação:15/10/2015
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LEI 1.947/2015 |
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Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos, e dá outras providências. |
Data de Publicação:15/10/2015
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LEI 1.946/2015 |
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Altera a Lei Municipal nº 1.913, de 09 de dezembro de 2014, e dá outras providências. |
Data de Publicação:16/09/2015
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LEI 1.945/2015 |
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Altera Lei Municipal nº 1.916, de 12 de dezembro de 2014, revoga Lei Municipal nº 1.924, de 04 de março de 2015, e contém outras providências. |
Data de Publicação:03/09/2015
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LEI 1.944/2015 |
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Denomina logradouro público e contém outras providências. |
Data de Publicação:03/09/2015
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LEI 1.943/2017 |
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Dispõe sobre Concessão de contribuição financeira e Contém outras providências. |
Data de Publicação:20/07/2015
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LEI 1.942/2015 |
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Desafeta bem de uso especial e afeta bem de uso dominical, dá outras providências. |
Data de Publicação:17/07/2015
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