LEI 1.879/2013 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Perdizes, Estado de Minas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
Data de Publicação:21/11/2013
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LEI 1.878/2013 |
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Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2014. |
Data de Publicação:20/11/2013
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LEI 1.877/2013 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.826 de 20 de Setembro de 2012 que autoriza subvenção para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:11/11/2013
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LEI 1.876/2013 |
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Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 1.827, de 20 de Setembro de 2012, que Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:11/11/2013
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LEI 1.875/2013 |
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Altera artigo 27 caput, da Lei Municipal nº 1.862 de 21 de junho de 2013. |
Data de Publicação:11/11/2013
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LEI 1.874/2013 |
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Ratifica Termo de Convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para cessão de servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências. |
Data de Publicação:17/10/2013
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LEI 1.873/2013 |
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Altera artigo 48 da Lei Municipal nº 1.871 de 19 de setembro de 2013. |
Data de Publicação:03/10/2013
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LEI 1.872/2013 |
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Desafeta e Afeta bem de uso comum e dá outras providências. |
Data de Publicação:19/09/2013
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LEI 1.871/2013 |
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Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdizes, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
Data de Publicação:19/09/2013
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LEI 1.870/2013 |
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Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências. |
Data de Publicação:29/08/2013
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LEI 1.869/2013 |
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Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro e contém outras providências. |
Data de Publicação:29/08/2013
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LEI 1.868/2013 |
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Revoga a Lei Municipal e dá outras providências. |
Data de Publicação:19/08/2013
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LEI 1.867/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Estágio Curricular Obrigatório com UNIUBE – Universidade e dá outras providências. |
Data de Publicação:19/08/2013
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LEI 1.866/2013 |
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Dá Nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.827, de 20 de Setembro de 2012, que Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:12/08/2013
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LEI 1.865/2013 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.826 de 20 de Setembro de 2012. |
Data de Publicação:12/08/2013
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LEI 1.864/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo alienar bens móveis e dá outras providências. |
Data de Publicação:12/07/2013
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LEI 1.863/2013 |
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Autoriza o Município de Perdizes a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com a outorga de garantia e dá outras providências. |
Data de Publicação:05/07/2013
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LEI 1.862/2013 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
Data de Publicação:27/06/2013
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LEI 1.861/2013 |
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o TRE – Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências. |
Data de Publicação:28/05/2013
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LEI 1.860/2013 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:28/05/2013
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