| LEI 1.735/2010 |
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| Autoriza o loteamento de área localizada
no perímetro urbano do Município de
Perdizes/MG, denominado “Loteamento
Residencial Jardim Esperança. |
| Data de Publicação:14/04/2010
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| LEI 1.734/2010 |
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| Autoriza loteamento denominado “Povoado
do Cerrado”, em área localizada em zona de
expansão urbana do Município de
Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:08/04/2010
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| LEI 1.733/2010 |
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| Cria o Centro Sócio Educativo de
Perdizes/MG – CESEP, autoriza abertura de
crédito especial e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2010
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| LEI 1.732/2010 |
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| Dispõe sobre concessão de
contribuição financeira, à CNM
(Confederação Nacional dos
Municípios). |
| Data de Publicação:19/03/2010
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| LEI 1.731/2010 |
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| Homologa Convênio celebrado com
Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB- MG, concede à
mesma Companhia isenção tributária.
Revoga Lei Municipal nº 1.727, de 12 de
Fevereiro de 2010, e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:19/03/2010
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| LEI 1.730/2010 |
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| Dispõe sobre a doação de imóveis de
propriedade do Município a Companhia
de Habitação do Estado de Minas
Gerais – COHAB- MG, na forma e
condições que especifica. |
| Data de Publicação:10/03/2010
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| LEI 1.729/2010 |
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| Altera a Lei Municipal n° 1.713, de 12 de Novembro de
2009, que dispõe sobre o plano plurianual do Município
de Perdizes/MG, para o quadriênio de 2010 a 2013, altera
a Lei Municipal n° 1.701, de 17 de Junho de 2009, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
orçamentária para o exercício de 2010, e autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2010. |
| Data de Publicação:26/02/2010
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| LEI 1.728/2010 |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.715 de 19 de novembro de 2009, e dá
outras providências. |
| Data de Publicação:19/02/2010
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| LEI 1.727/2010 |
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| Homologa Convênio celebrado com
Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB-MG, e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:12/02/2010
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| LEI 1.726/2010 |
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| Cria Cargos e Vagas de Provimento Efetivo no
quadro de pessoal da administração direta do
Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:12/02/2010
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| LEI 1.723/2009 |
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| Homologa Termo de Convênio com a
Entidade Obras Assistenciais Casa do
Caminho de Araxá/MG, e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:16/12/2009
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| LEI 1.722/2009 |
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| Denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/12/2009
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| LEI 1.721/2009 |
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| Cria o Fundo Municipal de Preservação do
Patrimônio Cultural da Cidade de
Perdizes/MG e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/12/2009
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| LEI 1.720/2009 |
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| Autoriza o Município de Perdizes/MG, a contratar com
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A –
BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e
dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/12/2009
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| LEI 1.719/2009 |
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| Dispõe sobre a criação do conselho municipal de
habitação de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:03/12/2009
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| LEI 1.718/2009 |
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| Extingue cargos de provimento efetivo, cria cargos
de provimento efetivo, cria vagas e cria e extingue
nivel no quadro de pessoal da administração direta do
Município, e revoga a Lei Municipal nº 1.549 de 22
de Março de 2006. |
| Data de Publicação:03/12/2009
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| LEI 1.717/2009 |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.673 de 16 de dezembro de 2008, e dá
outras providências. |
| Data de Publicação:03/12/2009
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| LEI 1.716/2009 |
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| Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos
de contribuições previdenciárias devidas e não
repassadas ao Instituto de Previdência Municipal de
Perdizes/MG – IPREMP, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/11/2009
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| LEI 1.715/2009 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2010. |
| Data de Publicação:19/11/2009
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| LEI 1.714/2009 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Perdizes/MG para o exercício de 2010. |
| Data de Publicação:19/11/2009
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