Saúde
Dr. Clésio Afonso Borges
Telefone: (34) 3663-1718
E-mail: saude@perdizes.mg.gov.br
Endereço: Rua Euclides Erotides Silva, 212 - Divinéia - Perdizes/MG
Horário de Expediente: Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.
 
Competência do Órgão
Art. 99 - À Secretaria Municipal de Saúde, compete as seguintes atribuições:

I - promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município de Perdizes, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infectocontagiosas, nutricionais e mentais;

II - promover a fiscalização e o controle das condições sanitárias, de higiene, saneamento, alimentos e medicamentos;

III - promover pesquisas, estudos e avaliação da demanda de atendimento médico, paramédicos e farmacêuticos;

IV - solicitar a contratação de serviços médicos, paramédicos e farmacêuticos, em situações emergenciais;

V - promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

VI - implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

VII - promover medidas de atenção básica à saúde;

VIII - capacitar recursos humanos para a saúde pública;

IX - atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, em particular aqueles gerenciados pela Secretaria Municipal de Saúde;

X - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XI - atender ao disposto na Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;

XII - prestar assistência primária nas áreas médicas e odontológicas à população, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a redução, prevenção e eliminação do risco de doenças;

XIII - planejar e executar a política sanitária, nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde;

XIV - controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros;

XV - desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde;

XVI - promover a formação da consciência sanitária na criança e no adolescente;

XVII - criar e divulgar programas coletivos de prevenção de deficiências e controlar doenças transmissíveis, zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e epidemiologia;

XVIII - promover a fiscalização médico-sanitáría;

XIX - a promoção em articulação com a Secretaria Municipal de Recursos Humanos a inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho, destinadas aos servidores municipais;

XX - desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo, que estejam relacionados à Secretaria;

XXI - coordenar com o apoio de assessores os serviços ofertados pelo Pronto Atendimento Municipal – PAM;

XXII - coordenar com o apoio de assessores os serviços laboratoriais e de fisioterapia disponibilizados pelo Município;

XXIII - zelar pelo cumprimento dos serviços oferecidos em estabelecimentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

XXIV - gerir o(s) Conselho(s) e Fundo(s) Municipal da sua competência ou a ela relacionado;

XXV - desempenhar outras atividades correlatas.

Parágrafo único – Compõe a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes assessorias diretamente subordinadas ao seu respectivo titular:

I. Assessoria de Coordenação em Serviços de Saúde;

II. Assessoria de Controle e Manutenção de Veículos;

III. Assessoria de Planejamento e Treinamento;

IV. Assessoria de Farmácias;

V. Assessoria de Vigilância em Saúde;

VI. Assessoria de Controle, Avaliação e Regulação em Serviços de Saúde;

VII. Assessoria de Gestão de Saúde Primária;

VIII. Assessoria de Controle de Medicamentos;

IX. Assessoria de Coordenação Financeira;

X. Assessoria de Compras da Saúde;

XI. Assessoria de Zoonoses e Controle de Animais;

XII. Assessoria de Vigilância Epidemiológica e Vigilância da Situação de Saúde;

XIII. Assessoria de Vigilância Ambiental;

XIV. Assessoria de Programas e Ações em Saúde;

XV. Assessoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador na Área Rural;

XVI. Assessoria de Vigilância Alimentar e Nutricional;

XVII. Assessoria de Gestão de Tratamento Fora do Domicílio;

XVIII. Assessoria de Controle de Atendimento;

XIX. Assessoria de Arquivo e Almoxarifado.