Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública
Jaime Ribeiro Rosa
Telefone: (34) 3663-2365
E-mail: agropecuaria@perdizes.mg.gov.br
Endereço: Rua João Luciano Barbosa, 123 A - Centro - Perdizes/MG
Horário de Expediente: Segunda-feira a Sexta-feira das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.
 
Competência do Órgão
Art. 56 - À Secretaria Municipal Agropecuária, Meio Ambiente e Limpeza Pública, compete as seguintes atribuições:

I - manter, defender e recuperar o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

II - formular uma política ambiental no intuito de garantir uma melhor qualidade de vida do Município;

III - executar as atividades de educação ambiental no Município;

IV - promover a realização de estudos e a prestação de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias e de abastecimento no Município e sua integração à economia local e regional;

V - articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convênios e a implantação de programas e projetos nas áreas de agropecuária e abastecimento;

VI - propor e desenvolver políticas de apoio ao produtor rural, incluindo programas e projetos nas áreas de agricultura, pecuária e abastecimento;

VII - desenvolver e executar programas de assistência técnica e extensão rural às atividades agropecuárias no Município, em integração com outros órgãos municipais e demais entidades públicas ou privadas que atuam no setor agropecuário;

VIII - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento do agronegócio do Município;

IX - incentivar e orientar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organizações voltadas para a produção agrícola, pecuária e abastecimento;

X - coordenar-se com entidades afins, públicas e privadas, e com grupos de produtores locais visando o desenvolvimento de pesquisas e difusão de tecnologias apropriadas à agricultura e à pecuária do Município;

XI - atuar, dentro dos limites de competência municipal, como elemento regularizador do abastecimento da população;

XII - organizar e administrar os serviços municipais de mercados, feiras livres e outras formas de distribuição de alimentos de primeira necessidade;

XIII - apoiar as iniciativas populares na área de abastecimento;

XIV - selecionar os meios mais efetivos de escoamento e comercialização, da produção de alimentos e gêneros de primeira necessidade produzidos no Município;

XV - executar programas municipais de fomento à produção agrícola e o abastecimento, especialmente de hortifrutigranjeiros e alimentos de primeira necessidade;

XVI - promover, em articulação com outros órgãos públicos e privados, a execução de medidas visando o aproveitamento de incentivos e recursos para a produção agrícola, pecuária e o abastecimento;

XVII - executar os serviços de moto-mecanização agrícola;

XVIII - propor e desenvolver políticas de apoio ao produtor rural, incluindo programas e projetos nas áreas de melhoramento genético;

XIX - executar atividades relativas aos serviços de limpeza pública e de sua respectiva fiscalização;

XX - proceder a execução de atividades relacionadas à coleta regular do lixo doméstico e hospitalar;

XXI - desenvolver programas e projetos com vistas a ações mitigadoras e regeneradoras do equilíbrio ambiental;

XXII - articular e executar políticas e projetos educacionais de conscientização e prevenção da fauna e flora;

XXIII - gerir o(s) Conselho(s) e Fundo(s) Municipal da sua competência ou a ela relacionado;

XXIV - desempenhar outras atividades correlatas.

Parágrafo único – Compõe a Secretaria Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Serviços Públicos o seguinte setor e assessorias subordinadas diretamente ao seu respectivo titular:

I. Setor de Agropecuária e Serviços Públicos:

a) Assessoria de Apoio Agroflorestal;

b) Assessoria de Assistência ao Produtor Rural;

c) Assessoria de Gestão de Serviços Rurais;

d) Assessoria de Gestão de Controle e Manutenção do Viveiro;

e) Assessoria de Gestão de Patrulha Mecanizada;

f) Assessoria de Serviços Públicos.

II. Assessoria de Meio Ambiente;

III. Assessoria de Limpeza Pública;

IV. Assessoria da Unidade Municipal de Cadastramento - UMC;

V. Assessoria de Gestão de Controle e Coleta de Lixo;

VI. Assessoria de Operação e Manutenção da Usina de Reciclagem;

VII. Assessoria de Almoxarifado.

VIII. Assessoria de Limpeza e Serviços Rurais.

IX - Assessoria de Apoio e Gestão de Licença Ambiental.