| .: Últimos Registros :. |
| LEI ORGÂNICA |
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| LEIS COMPLEMENTARES |
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| LEIS ORDINÁRIAS |
| LEI 2.262/2022 - 23/09/2022 |
Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à Atividade de Licenciamento Ambiental no Município de Perdizes/MG, e Estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), e dá outras providências. |
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| DECRETOS |
| DECRETO 2.952/2022 - 11/03/2022 |
Dispõe sobre os Valores de Terra Nua no Município de Perdizes para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| ATOS ADMINISTRATIVOS |
| EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 01/2.021 - 16/12/2021 |
O presente Termo de Cooperação o repasse de contribuição financeira para fomentar a realização das festividades em comemoração aos 83 (oitenta e três) anos de Emancipação Política de Perdizes |
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| EDITAIS |
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