Acresce os parágrafos 5º ao 8º à Lei Orgânica do Município de Perdizes-MG.

“Institui o Zoneamento no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências”.

Anexo I - Mapa e Memorial Perímetro Urbano

Anexo II - Localização com Coordenadas - Lago Azul.pdf

Anexo III - Localizações das Comunidades 20092023

Anexo IV - Distrito Industrial Dona Chica

Anexo V - Distrito Industrial 3 Mourões

Anexo VI – Localização das Regiões

Anexo VII - Mapa do Município de Perdizes-Model

Anexo VIII – Macrozonas Perdizes Bairros A4

Anexo IX - Diretrizes

“Autoriza subvenções para o exercício de 2024, e dá outras providências”.

“Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Nomeia a Comissão de Implantação e Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG.”

AMPLIA O PERÍODO DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ATO COMPLEMENTAR N. 04 /2023 AO EDITAL 01/2023 DO PRECESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA O CONSELHO TUTELAR DE PERDIZES/MG PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028