| .: Últimos Registros :. |
| LEI ORGÂNICA |
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| LEIS COMPLEMENTARES |
| LEI COMPLEMENTAR 042/2023 - 16/03/2023 |
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 35 de 17 de março de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, e dá outras providências. |
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| LEIS ORDINÁRIAS |
| LEI 2.279/2023 - 02/03/2023 |
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal, e dá outras providências. |
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| DECRETOS |
| DECRETO 2.952/2022 - 11/03/2022 |
Dispõe sobre os Valores de Terra Nua no Município de Perdizes para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| ATOS ADMINISTRATIVOS |
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| EDITAIS |
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