Cria Cargo e altera nível de Cargo de Provimento em Comissão e Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Obrigatório não remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e demais Órgãos Públicos e dá outras providências.
