| .: Últimos Registros :. |
| LEI ORGÂNICA |
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| LEIS COMPLEMENTARES |
| LEI COMPLEMENTAR 029/2021 - 21/10/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 27 de 15 de março de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências. |
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| LEIS ORDINÁRIAS |
| LEI 2.205/2021 - 26/11/2021 |
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências. |
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| DECRETOS |
| DECRETO 2.867/2021 - 29/10/2021 |
Institui o Sistema Presencial e Híbrido de ensino nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil de Perdizes e dá outras providências. |
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| ATOS ADMINISTRATIVOS |
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| EDITAIS |
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