| .: Últimos Registros :. |
| LEI ORGÂNICA |
| EMENDA À LEI ORGÂNICA N 05/2019 - 20/09/2019 |
Altera a redação do inciso IV do art. 59 e do parágrafo único do art. 90 da Lei Orgânica do Município de Perdizes e dá outras providências. |
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| LEIS COMPLEMENTARES |
| LEI COMPLEMENTAR 26/2019 - 26/12/2019 |
Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Perdizes e dá outras providências. |
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| LEIS ORDINÁRIAS |
| LEI 2.147/2020 - 17/07/2020 |
Desmembra bens de uso especial, Autoriza Desafetação e dá outras providências. |
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| DECRETOS |
| Decreto 2.253/2020 - 22/05/2020 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (coviD-19). |
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| ATOS ADMINISTRATIVOS |
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| EDITAIS |
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