A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, foi criada pelo Ministério da Cultura para apoiar o setor cultural durante a emergência causada pela pandemia de COVID‑19. Também chamada de Lei Aldir Blanc, ela destinou recursos federais diretos a municípios, estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de:

• Amparar financeiramente artistas, grupos e espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas;
• Fomentar a realização de editais, prêmios, chamadas públicas e subsídios emergenciais;
• Garantir a manutenção de espaços culturais comunitários, casas de cultura, bibliotecas e pequenos empreendimentos artísticos.

Em nossa cidade, a Prefeitura executa a PNAB por meio de chamamentos públicos e convênios, conforme regulamentos municipais, assegurando transparência na distribuição dos recursos e na prestação de contas. Abaixo, você encontra os editais, relatórios de aplicação e demais documentos que detalham as ações realizadas no âmbito desta política.