O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, responsável por acompanhar e avaliar a execução da política de assistência social no município. Sua atuação garante a participação da sociedade civil na formulação e no controle das ações voltadas ao bem-estar da população em situação de vulnerabilidade.

Composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, o CMAS delibera sobre a aplicação de recursos, aprova planos e programas, acompanha a execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito municipal e assegura que os serviços, benefícios e programas sejam ofertados com qualidade e transparência.

Entre suas atribuições estão: definir diretrizes para a política municipal de assistência social, fiscalizar entidades conveniadas, aprovar a política de financiamento da área e promover a realização de conferências municipais.

A atuação do CMAS fortalece a participação social e garante que a política de assistência social seja construída de forma democrática, inclusiva e em consonância com as reais necessidades da comunidade.

Abaixo estão disponíveis informações, portarias, resoluções e publicações relacionadas ao CMAS.