O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/FUNDEB) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, deliberativo e consultivo, responsável por acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município.

Composto por representantes do poder público, profissionais da educação, pais de alunos, estudantes e membros da sociedade civil, o Conselho atua para garantir a correta utilização dos recursos destinados à educação básica, assegurando transparência e eficiência na gestão do fundo.

Entre suas atribuições estão: analisar e emitir pareceres sobre a prestação de contas do Fundeb, acompanhar a execução orçamentária e financeira, fiscalizar a distribuição e aplicação dos recursos e propor melhorias que fortaleçam a qualidade da educação pública.

A atuação do CACS/FUNDEB reforça a participação social na educação, contribuindo para a valorização dos profissionais da área e para a garantia do direito à educação de qualidade para todos os estudantes da rede pública municipal.

Abaixo estão disponíveis atas, pareceres e publicações oficiais relacionadas ao CACS/FUNDEB.