O Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, responsável por acompanhar, avaliar e propor políticas públicas educacionais no município. Atua em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo a gestão democrática e a qualidade do ensino.

Composto por representantes do poder público, instituições de ensino, profissionais da educação, pais e sociedade civil, o CME é um espaço de participação social, onde são discutidas e definidas diretrizes que impactam diretamente o desenvolvimento da educação municipal.

Entre suas atribuições estão: deliberar sobre normas educacionais locais, acompanhar a execução dos planos de educação, fiscalizar a aplicação de recursos, zelar pelo cumprimento da legislação educacional e promover a realização de conferências e debates que envolvam a comunidade escolar.

A atuação do CME garante maior transparência, participação e compromisso na construção de uma educação pública de qualidade, alinhada às necessidades da comunidade e aos princípios constitucionais.

Abaixo estão disponíveis informações, portarias, resoluções e publicações relacionadas ao Conselho Municipal de Educação.