O Conselho Municipal do Idoso (CMI) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e fiscalizador, criado para garantir os direitos da pessoa idosa no município, promovendo sua integração social e assegurando o cumprimento da legislação que protege e valoriza a terceira idade.

Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o CMI tem como atribuições formular, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas para a população idosa, além de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso e incentivar ações de promoção ao envelhecimento ativo e saudável.

Entre suas responsabilidades, destacam-se: propor programas de atenção ao idoso, apoiar iniciativas de inclusão, acompanhar serviços de assistência, saúde e lazer, além de articular parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer a rede de atendimento.

O Conselho Municipal do Idoso é um importante espaço de participação social, garantindo voz ativa à comunidade e contribuindo para uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a dignidade de seus cidadãos idosos.

Abaixo estão disponíveis informações, portarias, resoluções e publicações relacionadas ao CMI.