O Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e deliberativo, criado para promover a gestão democrática e participativa das políticas ambientais no município. Sua função é propor, acompanhar e avaliar ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.

Composto por representantes do poder público, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e setores produtivos, o CODEMA atua como espaço de diálogo e integração, assegurando que as decisões sobre o meio ambiente contemplem o interesse coletivo e estejam alinhadas com a legislação ambiental vigente.

Entre suas atribuições estão: deliberar sobre projetos e licenciamentos ambientais, acompanhar políticas públicas de sustentabilidade, propor ações educativas e apoiar iniciativas que promovam a qualidade ambiental e a conscientização da população.

A atuação do CODEMA fortalece a governança ambiental e contribui para o desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico, justiça social e preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.

Abaixo estão disponíveis atas, resoluções e publicações relacionadas ao CODEMA.