O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, criado para acompanhar, propor e avaliar as políticas públicas relacionadas ao saneamento básico no município. Sua atuação busca assegurar o acesso da população a serviços essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Composto por representantes do poder público, prestadores de serviços, usuários e membros da sociedade civil organizada, o Conselho promove a participação social na formulação das políticas e no controle da execução dos serviços, garantindo mais transparência e eficiência.

Entre suas atribuições estão: acompanhar planos e programas de saneamento, avaliar contratos e concessões, deliberar sobre propostas de melhorias, apoiar campanhas educativas e fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e sanitária.

A atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico é fundamental para garantir que o município avance de forma sustentável, promovendo saúde pública, qualidade de vida e preservação do meio ambiente.

Abaixo estão disponíveis atas, resoluções e publicações oficiais relacionadas ao Conselho Municipal de Saneamento Básico.