O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Sua função é acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, assegurando a participação da sociedade civil no planejamento e na tomada de decisões da gestão municipal.

Composto por representantes do poder público, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários, o CMS delibera sobre diretrizes, planos e aplicação de recursos, garantindo que as políticas de saúde sejam conduzidas com transparência, equidade e participação popular.

As publicações disponibilizadas nesta seção incluem atas de reuniões, resoluções, relatórios, portarias e demais documentos oficiais, que registram as deliberações e decisões do Conselho. Essa divulgação fortalece a transparência e aproxima a população da gestão do SUS no âmbito municipal.

Abaixo estão disponíveis as publicações oficiais do Conselho Municipal de Saúde para consulta pública.