O Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEP) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, criado para promover a integração entre a administração municipal, as forças de segurança e a comunidade, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de segurança no município.

Composto por representantes do poder público, entidades da sociedade civil, associações de bairro e instituições ligadas à área de segurança, o CONSEP atua como espaço de diálogo, planejamento e fiscalização, buscando soluções conjuntas para a prevenção da violência e a promoção da paz social.

Entre suas atribuições estão: acompanhar indicadores de segurança, propor ações preventivas, apoiar campanhas educativas, incentivar a participação comunitária, colaborar com órgãos policiais e contribuir para a elaboração de projetos que melhorem a segurança local.

A atuação do CONSEP reforça a cidadania participativa e contribui para a construção de um município mais seguro, justo e comprometido com o bem-estar de sua população.

Abaixo estão disponíveis atas, portarias, resoluções e publicações relacionadas ao CONSEP.