ANEXOS Institui roteiro básico para tramitação de convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação de que trata a Lei Federal n° 13.019/2014, no âmbito do Município de Perdizes/MG.
Institui roteiro básico para tramitação de convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação de que trata a Lei Federal n° 13.019/2014, no âmbito do Município de Perdizes/MG.
Regulamenta a Lei Complementar nº 06, de 18 de Agosto de 2015 que cria o Programa de Auxílio ao transporte de Trabalhadores no Município de Perdizes e dá outras providências
Data de Publicação:08/08/2017
Origem: Executivo
Fonte: AMM/MG
Dispõe sobre o Registro e Atualização do Registro
de Entidades Governamentais e Não –
Governamentais, a Inscrição de Programas e
Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente
de Entidades Governamentais e Não –
Governamentais e a Certificação para Captação de
Recursos através do Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente para Projetos
Atendimento à Criança e ao Adolescente e dá outras
providências.
