PRAÇA PÚBLICA GILSONE TADEU BARBOSA - FERREIRINHA
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LEI COMPLEMENTAR 038/2022
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 35 de 17 de março de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
Data de Publicação:09/11/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 009/2022  Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 037/2022
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Perdizes-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Data de Publicação:09/11/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 010/2022  Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 036/2022
Cria Vagas no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 07/2022  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 035/2022
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 27 de 16 de março de 2021, a Lei Complementar nº 29 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 06/2022  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 034/2022
Autoriza o município de Perdizes a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 05/2022  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 033/2022
Dispõe sobre a execução do Programa Casa Verde e Amarela, Casa Verde e Amarela – Parcerias ou outro que o suceder no âmbito do Município de Perdizes/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 04/2022  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 032/2022
Dispõe sobre alterações do plano de cargo de cargos comissionados do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP, e dá outras providências.
Data de Publicação:22/02/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: Proposição 04/2022  Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 031/2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos, Reestrutura o Programa de Apoio ao Servidor Inativo, autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao servidor inativo, e dá outras providências.
Data de Publicação:10/02/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 002/2022  Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 030/2022
Cria cargos de provimento efetivo, cria vagas no quadro de pessoal da administração direta do Município, e dispões sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Data de Publicação:25/01/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 001/2022  Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 029/2021
Altera a Lei Complementar nº 27 de 15 de março de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
Data de Publicação:21/10/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 005/2021  Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 028/2021
Altera a redação do artigo 3º e 44 da Lei Complementar nº 525 de 24 de dezembro de 1974, altera o artigo 1º e altera o inciso XXIII e revoga os incisos XIV, XV, XVI do artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 05 de outubro de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Data de Publicação:16/09/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 004/2021  Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 27/2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administratação.
Data de Publicação:16/03/2021   Origem: Executivo   Projeto de lei: 001/2021  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 26/2019
Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Perdizes e dá outras providências.
Data de Publicação:26/12/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 07/2019  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 25/2019
Altera a Lei n° 2.005/2017, que “Reestrutura o ‘Programa de Apoio ao Servidor Inativo’ e Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao servidor público municipal inativo e dá outras providências.
Data de Publicação:18/07/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 006  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 24/2019
Altera a Lei n° 2004/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos, e dá outras providências.
Data de Publicação:18/07/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 005  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 23/2019
ALTERA A LEI Nº 1.871 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação:05/04/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 02/2019  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 22/2019
Autoriza a desafetação de parte de área verde que especifica, para fins de implantação de sistema viário, caracteriza nova área verde compensatória em área institucional que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação:20/03/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 02/2019  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 21/2018
Cria Cargo e altera nível de Cargo de Provimento em Comissão e Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
Data de Publicação:19/07/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 20/2018
Cria Vagas no Quadro de Pessoal da Educação Básica do Município e dá outras providências.
Data de Publicação:22/06/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 10/2018  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 19/2018
Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes.
Data de Publicação:27/03/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 07/2018  Fonte: AMM MG
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