| LEI COMPLEMENTAR 25/2019 |
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| Altera a Lei n° 2.005/2017, que “Reestrutura o ‘Programa de Apoio ao Servidor Inativo’ e Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao servidor público municipal inativo e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/07/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 24/2019 |
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| Altera a Lei n° 2004/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos, e dá outras
providências.
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| Data de Publicação:18/07/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 005
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 23/2019 |
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| ALTERA A LEI Nº 1.871 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:05/04/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 02/2019
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 22/2019 |
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| Autoriza a desafetação de parte de área verde que especifica, para fins de implantação de sistema viário, caracteriza nova área verde compensatória em área institucional que especifica e dá outras providências. |
| Data de Publicação:20/03/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 02/2019
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 21/2018 |
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| Cria Cargo e altera nível de Cargo de Provimento em Comissão e Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/07/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 20/2018 |
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| Cria Vagas no Quadro de Pessoal da Educação Básica do Município e dá outras providências. |
| Data de Publicação:22/06/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 10/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 19/2018 |
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| Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes. |
| Data de Publicação:27/03/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 07/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 18/2018 |
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| Regulamenta o sistema de escala, sobreaviso, regime de compensação horária e férias no Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/03/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 05
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 17/2018 |
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| Cria os Cargos de Motorista do Programa de Auxilio ao transporte de trabalhadores do Município de Perdizes e Coletor de Lixo, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da administração direta do Município de Perdizes de que trata a Lei n. 1.846 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/02/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 02/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 16/2018 |
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| Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 06 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/02/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 04/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 15/2017 |
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| Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 11/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 14/2017 |
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| Cria o Cargo de Monitor Escolar Infantil, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da administração direta do Município de Perdizes de que trata a Lei n. 1.846 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 10/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 13/2017 |
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| Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do Município de Perdizes e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:17/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 07/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 12/2017 |
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| Altera a lei complementar n° 525 de 24 de dezembro de 1974 com redação dada pelo art. 64 da lei nº 1447/2003 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:09/10/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 09/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 11/2017 |
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| Cria taxa de serviços de desenvolvimento da produção rural e de gestão de serviços urbanos e altera a Lei Municipal nº 525, de 24 de dezembro de 1.974. |
| Data de Publicação:28/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 06/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 10/2017 |
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| Cria vaga e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar n. 05 de 03 de junho de 2015. |
| Data de Publicação:03/04/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM
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| LEI COMPLEMENTAR 09/2017 |
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| Altera o artigo 8º, §§ 1º, 2º e 3º e Anexo I da Lei Complementar n. 06 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:22/02/2017
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| LEI COMPLEMENTAR 08/2017 |
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| Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional de Cargos Comissionados do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP e dá outras disposições. |
| Data de Publicação:08/02/2017
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| LEI COMPLEMENTAR 07/2017 |
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| Altera o artigo 11 da Lei Complementar n. 05 de 03 de junho de 2015. |
| Data de Publicação:08/02/2017
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| LEI COMPLEMENTAR 06/2017 |
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| Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 01 de 18 de Janeiro de 2013 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/02/2017
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