PRAÇA PÚBLICA GILSONE TADEU BARBOSA - FERREIRINHA
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LEI COMPLEMENTAR 047/2023
“Altera a Lei Complementar nº 039/2022 – Novo Código Tributário do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 11 de 18 de agosto de 2017, e dá outras providências”.
Data de Publicação:20/12/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 009/2023  Fonte: SITE DE PERDIZES
LEI COMPLEMENTAR 046/2023
“Cria Novas Diretrizes para a Criação do Conselho Municipal de Educação e Revoga a Lei Municipal nº 1.178/97 que Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação e Lei Municipal nº 1.783 de 21 de setembro de 2011, e dá outras providências”.
Data de Publicação:06/12/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 012/2023  Fonte: SITE DE PERDIZES
LEI COMPLEMENTAR 045/2023
“Institui o Zoneamento no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências”.

  • Anexo I - Mapa e Memorial Perímetro Urbano

  • Anexo II - Localização com Coordenadas - Lago Azul.pdf

  • Anexo III - Localizações das Comunidades 20092023

  • Anexo IV - Distrito Industrial Dona Chica

  • Anexo V - Distrito Industrial 3 Mourões

  • Anexo VI – Localização das Regiões

  • Anexo VII - Mapa do Município de Perdizes-Model

  • Anexo VIII – Macrozonas Perdizes Bairros A4

  • Anexo IX - Diretrizes

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    Data de Publicação:20/11/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 010/2023  Fonte: SITE DE PERDIZES
    LEI COMPLEMENTAR 044/2023
    “Altera a Lei Complementar nº 43 de 23 de março de 2023 que dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdizes, o Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei Nº 1.871 de 19 de setembro de 2013, e a Lei Complementar Nº 23/2019, e dá outras providências.”
    Data de Publicação:20/11/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 011/2023  Fonte: SITE DE PERDIZES
    LEI COMPLEMENTAR 043/2023
    Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdizes, o Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei Nº 1.871 de 19 de setembro de 2013, e a Lei Complementar Nº 23/2019, e dá outras providências.
    Data de Publicação:27/03/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 006/2023  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 042/2023
    Altera o anexo I da Lei Complementar nº 35 de 17 de março de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, e dá outras providências.
    Data de Publicação:16/03/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 004/2023  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 041/2023
    Altera o ANEXO II da Lei Complementar nº 36 de 17 de março de 2022, cria cargo, aumenta número de vagas, dispõe sobre a adequação da remuneração mínima aos servidores municipais, aplica o índice do piso salarial aos Professores do Município de Perdizes, exclui cargo e reenquadra servidores do quadro de pessoal da Administração Direta do município e dá outras providências.
    Data de Publicação:16/03/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 003/2023  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 040/2023
    Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
    Data de Publicação:16/02/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 002/2023  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 039/2022
    Institui o Novo Código Tributário do Município de Perdizes e dá outras providências.
    Data de Publicação:26/12/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 008/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 038/2022
    Altera o anexo I da Lei Complementar nº 35 de 17 de março de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
    Data de Publicação:09/11/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 009/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 037/2022
    Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Perdizes-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
    Data de Publicação:09/11/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 010/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 036/2022
    Cria Vagas no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
    Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 07/2022  Fonte: AMM MG
    LEI COMPLEMENTAR 035/2022
    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 27 de 16 de março de 2021, a Lei Complementar nº 29 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências.
    Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 06/2022  Fonte: AMM MG
    LEI COMPLEMENTAR 034/2022
    Autoriza o município de Perdizes a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
    Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 05/2022  Fonte: AMM MG
    LEI COMPLEMENTAR 033/2022
    Dispõe sobre a execução do Programa Casa Verde e Amarela, Casa Verde e Amarela – Parcerias ou outro que o suceder no âmbito do Município de Perdizes/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
    Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 04/2022  Fonte: AMM MG
    LEI COMPLEMENTAR 032/2022
    Dispõe sobre alterações do plano de cargo de cargos comissionados do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP, e dá outras providências.
    Data de Publicação:22/02/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: Proposição 04/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 031/2022
    Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos, Reestrutura o Programa de Apoio ao Servidor Inativo, autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao servidor inativo, e dá outras providências.
    Data de Publicação:10/02/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 002/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 030/2022
    Cria cargos de provimento efetivo, cria vagas no quadro de pessoal da administração direta do Município, e dispões sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
    Data de Publicação:25/01/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 001/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 029/2021
    Altera a Lei Complementar nº 27 de 15 de março de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
    Data de Publicação:21/10/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 005/2021  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 028/2021
    Altera a redação do artigo 3º e 44 da Lei Complementar nº 525 de 24 de dezembro de 1974, altera o artigo 1º e altera o inciso XXIII e revoga os incisos XIV, XV, XVI do artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 05 de outubro de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
    Data de Publicação:16/09/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 004/2021  Fonte: AMM
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