PRAÇA PÚBLICA GILSONE TADEU BARBOSA - FERREIRINHA
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LEI COMPLEMENTAR 028/2021
Altera a redação do artigo 3º e 44 da Lei Complementar nº 525 de 24 de dezembro de 1974, altera o artigo 1º e altera o inciso XXIII e revoga os incisos XIV, XV, XVI do artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 05 de outubro de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Data de Publicação:16/09/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 004/2021  Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 27/2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administratação.
Data de Publicação:16/03/2021   Origem: Executivo   Projeto de lei: 001/2021  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 26/2019
Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Perdizes e dá outras providências.
Data de Publicação:26/12/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 07/2019  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 25/2019
Altera a Lei n° 2.005/2017, que “Reestrutura o ‘Programa de Apoio ao Servidor Inativo’ e Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao servidor público municipal inativo e dá outras providências.
Data de Publicação:18/07/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 006  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 24/2019
Altera a Lei n° 2004/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos, e dá outras providências.
Data de Publicação:18/07/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 005  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 23/2019
ALTERA A LEI Nº 1.871 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação:05/04/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 02/2019  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 22/2019
Autoriza a desafetação de parte de área verde que especifica, para fins de implantação de sistema viário, caracteriza nova área verde compensatória em área institucional que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação:20/03/2019   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 02/2019  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 21/2018
Cria Cargo e altera nível de Cargo de Provimento em Comissão e Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
Data de Publicação:19/07/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 20/2018
Cria Vagas no Quadro de Pessoal da Educação Básica do Município e dá outras providências.
Data de Publicação:22/06/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 10/2018  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 19/2018
Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes.
Data de Publicação:27/03/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 07/2018  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 18/2018
Regulamenta o sistema de escala, sobreaviso, regime de compensação horária e férias no Município de Perdizes e dá outras providências.
Data de Publicação:19/03/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 05  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 17/2018
Cria os Cargos de Motorista do Programa de Auxilio ao transporte de trabalhadores do Município de Perdizes e Coletor de Lixo, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da administração direta do Município de Perdizes de que trata a Lei n. 1.846 de 27 de março de 2013 e dá outras providências.
Data de Publicação:19/02/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 02/2018  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 16/2018
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 06 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Data de Publicação:19/02/2018   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 04/2018  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 15/2017
Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação:26/12/2017   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 11/2017  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 14/2017
Cria o Cargo de Monitor Escolar Infantil, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da administração direta do Município de Perdizes de que trata a Lei n. 1.846 de 27 de março de 2013 e dá outras providências.
Data de Publicação:19/12/2017   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 10/2017  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 13/2017
Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do Município de Perdizes e dá outras providências.”
Data de Publicação:17/11/2017   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 07/2017  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 12/2017
Altera a lei complementar n° 525 de 24 de dezembro de 1974 com redação dada pelo art. 64 da lei nº 1447/2003 e dá outras providências.
Data de Publicação:09/10/2017   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 09/2017  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 11/2017
Cria taxa de serviços de desenvolvimento da produção rural e de gestão de serviços urbanos e altera a Lei Municipal nº 525, de 24 de dezembro de 1.974.
Data de Publicação:28/08/2017   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 06/2017  Fonte: AMM MG
LEI COMPLEMENTAR 10/2017
Cria vaga e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar n. 05 de 03 de junho de 2015.
Data de Publicação:03/04/2017   Origem: EXECUTIVO   Fonte: AMM
LEI COMPLEMENTAR 09/2017
Altera o artigo 8º, §§ 1º, 2º e 3º e Anexo I da Lei Complementar n. 06 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Data de Publicação:22/02/2017
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