PRAÇA PÚBLICA GILSONE TADEU BARBOSA - FERREIRINHA
.: Últimos Registros :.
LEI 2.220/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento médico veterinário em comunicar à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.
Data de Publicação:07/01/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 50/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.219/2022
Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula em creches e escolas públicas para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e estabelece outras diretrizes.
Data de Publicação:07/01/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 49/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.218/2022
Data de Publicação:07/01/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 56/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.217/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdizes/MG, para o Exercício financeiro de 2.022.
Data de Publicação:31/12/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 032/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.216/2021
Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino
Data de Publicação:28/12/2021   Origem: Executivo   Projeto de lei: 043/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.215/2021
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.
Data de Publicação:28/12/2021   Origem: Executivo   Projeto de lei: 038/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.214/2021
Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos, lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim, bem como acumular ou depositar lixo de forma irregular.
Data de Publicação:21/12/2021   Origem: Executivo   Projeto de lei: 037/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.213/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Perdizes para o quadriênio de 2.022 a 2.025.
Data de Publicação:21/12/2021   Origem: Executivo   Projeto de lei: 025/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.212/2021
Altera a Lei Municipal nº 2.174 de 24 de junho de 2021, que autoriza subvenções para o exercício de 2021
Data de Publicação:21/12/2021   Origem: Executivo   Projeto de lei: 042/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.211/2021
Amplia o Perímetro Urbano do Município de Perdizes
Data de Publicação:21/12/2021   Origem: Executivo   Projeto de lei: 036/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.210/2021
Institui a Semana Municipal de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Perdizes/MG e dá outras providências.
Data de Publicação:17/12/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 42/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.209/2021
Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
Data de Publicação:17/12/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 47/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.208/2021
Regulamenta no município de Perdizes, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual N° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica.
Data de Publicação:17/12/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 45/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.207/2021
Dispõe sobre Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Livres Municipais, Destinadas para comércio de Gêneros Alimentícios e Artesanais e da Outras Providencias
Data de Publicação:17/12/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 44/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.206/2021
Estabelece condições para alteração de lotação e funções de servidores públicos municipais”.
Data de Publicação:17/12/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 43/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.205/2021
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências.
Data de Publicação:26/11/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 041/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.204/2021
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.176/2.021 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação:17/11/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 031/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.203/2021
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2.022 e dá Outras Providências.
Data de Publicação:17/11/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 033/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.202/2021
Dispõe sobre a manutenção de AssistênciaSocial e de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia, com atendimento exclusivo e individualizado nas Escolas e Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino de Perdizes, e dá outras providências.
Data de Publicação:21/10/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 036/2021  Fonte: AMM/MG
LEI 2.201/2021
Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2.022.
Data de Publicação:21/10/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 035/2021  Fonte: AMM/MG
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