| LEI Nº 2.418/2025 |
|
| "Institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida Cidades no âmbito do Município de Perdizes-MG, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:08/05/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI Nº 2.417/2025 |
|
| "Institui, no âmbito do Município de Perdizes, a “Lei Lucas”, “que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores, alunos e funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particulares”, bem como institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza” de capacitação em primeiros socorros.” |
| Data de Publicação:24/04/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI Nº 2.416/2025 |
|
| "Reconhece os rodeios em touros e cavalos como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Perdizes-MG.”
|
| Data de Publicação:20/03/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 009/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI Nº 2.415/2025 |
|
| “Dispõe sobre a instituição do Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, em Perdizes, Minas Gerais.” |
| Data de Publicação:20/03/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 008/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI Nº 2.414/2025 |
|
| "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| Data de Publicação:18/02/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 002/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI Nº 2.413/2025 |
|
| “Altera a redação do artigo 1º, renomeia o parágrafo único e inclui o parágrafo segundo da Lei nº 2407/2024 de 03 de dezembro de 2024 que autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/02/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 001/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI Nº 2.421/2025 |
|
| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos tributários prescritos no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/05/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI Nº 2.420/2025 |
|
| "Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Perdizes/MG – CDESP, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/05/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 005/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI Nº 2.419/2025 |
|
| "Dispõe sobre a autorização à instituição do Programa Olhinhos Brilhantes, destinado à promoção da saúde ocular e melhoria do desempenho escolar das crianças, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/05/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 13/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.412/2024 |
|
| Denomina logradouro público e contém outras providencias. |
| Data de Publicação:23/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 055/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.411/2024 |
|
| Denomina logradouro público e contém outras providencias. |
| Data de Publicação:23/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 054/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.410/2024 |
|
| Denomina logradouro público e contém outras providencias.
|
| Data de Publicação:23/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 053/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.409/2024 |
|
| “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Perdizes/MG, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 041/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.408/2024 |
|
| Dá denominação a logradouro público e contém outras providencias. |
| Data de Publicação:10/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 051/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.407/2024 |
|
| “Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá Outras Providências.” |
| Data de Publicação:03/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 030/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.406/2024 |
|
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
| Data de Publicação:03/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 027/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.405/2024 |
|
| “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Bônus de Natal aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências.” |
| Data de Publicação:03/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 040/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2404/2024 |
|
| Altera a Lei Municipal nº 2287 de 19 de abril de 2023, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/11/2024
Origem: Executivo
Projeto de lei: 036/2024
Fonte: site
|
|
|
| LEI 2403/2024 |
|
| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/11/2024
Origem: Executivo
Projeto de lei: 039/2024
Fonte: site
|
|
|
| LEI 2402/2024 |
|
| Autoriza subvenções para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/11/2024
Origem: Executivo
Projeto de lei: 038/2024
Fonte: site
|
|
|
|
