| LEI COMPLEMENTAR 028/2021 |
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| Altera a redação do artigo 3º e 44 da Lei Complementar nº 525 de 24 de dezembro de 1974, altera o artigo 1º e altera o inciso XXIII e revoga os incisos XIV, XV, XVI do artigo 2º da Lei Complementar nº 12 de 05 de outubro de 2017, em função das alterações do local do recolhimento do ISSQN promovidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2021
Fonte: AMM
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| LEI COMPLEMENTAR 27/2021 |
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| Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administratação. |
| Data de Publicação:16/03/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 001/2021
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 26/2019 |
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| Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 07/2019
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 25/2019 |
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| Altera a Lei n° 2.005/2017, que “Reestrutura o ‘Programa de Apoio ao Servidor Inativo’ e Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao servidor público municipal inativo e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/07/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 24/2019 |
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| Altera a Lei n° 2004/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos, e dá outras
providências.
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| Data de Publicação:18/07/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 005
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 23/2019 |
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| ALTERA A LEI Nº 1.871 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:05/04/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 02/2019
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 22/2019 |
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| Autoriza a desafetação de parte de área verde que especifica, para fins de implantação de sistema viário, caracteriza nova área verde compensatória em área institucional que especifica e dá outras providências. |
| Data de Publicação:20/03/2019
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 02/2019
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 21/2018 |
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| Cria Cargo e altera nível de Cargo de Provimento em Comissão e Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/07/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 20/2018 |
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| Cria Vagas no Quadro de Pessoal da Educação Básica do Município e dá outras providências. |
| Data de Publicação:22/06/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 10/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 19/2018 |
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| Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 16 de 16 de Fevereiro de 2018 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes. |
| Data de Publicação:27/03/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 07/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 18/2018 |
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| Regulamenta o sistema de escala, sobreaviso, regime de compensação horária e férias no Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/03/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 05
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 17/2018 |
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| Cria os Cargos de Motorista do Programa de Auxilio ao transporte de trabalhadores do Município de Perdizes e Coletor de Lixo, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da administração direta do Município de Perdizes de que trata a Lei n. 1.846 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/02/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 02/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 16/2018 |
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| Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 06 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/02/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 04/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 15/2017 |
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| Regulamenta a cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 11/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 14/2017 |
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| Cria o Cargo de Monitor Escolar Infantil, de provimento efetivo, no quadro de pessoal da administração direta do Município de Perdizes de que trata a Lei n. 1.846 de 27 de março de 2013 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 10/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 13/2017 |
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| Dispõe sobre o parcelamento do solo no âmbito do Município de Perdizes e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:17/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 07/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 12/2017 |
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| Altera a lei complementar n° 525 de 24 de dezembro de 1974 com redação dada pelo art. 64 da lei nº 1447/2003 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:09/10/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 09/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 11/2017 |
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| Cria taxa de serviços de desenvolvimento da produção rural e de gestão de serviços urbanos e altera a Lei Municipal nº 525, de 24 de dezembro de 1.974. |
| Data de Publicação:28/08/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI Nº 06/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI COMPLEMENTAR 10/2017 |
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| Cria vaga e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar n. 05 de 03 de junho de 2015. |
| Data de Publicação:03/04/2017
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM
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| LEI COMPLEMENTAR 09/2017 |
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| Altera o artigo 8º, §§ 1º, 2º e 3º e Anexo I da Lei Complementar n. 06 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:22/02/2017
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