| DECRETO 3.351/2023 |
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| Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Nomeia a Comissão de Implantação e Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:27/03/2023
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 2.952/2022 |
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| Dispõe sobre os Valores de Terra Nua no Município de Perdizes para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/03/2022
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 3.097/2022 |
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| Declara Área de Utilidade Pública área que especifica, para fins de desapropriação e dá outras providências.”
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| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 2.939/2021 |
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| Fixa planta de valores para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:22/02/2022
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 2.867/2021 |
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| Institui o Sistema Presencial e Híbrido de ensino nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:29/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 2.854/2021 |
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| Dispõe sobre a utilização do meio eletrônico ISS WEB no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:01/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 2.837/2021 |
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| “Disciplina os procedimentos relacionados com o cadastramento dos equipamentos eletrônicos destinados ao processamento de pagamentos de serviços por meio de cartões de crédito e/ou débito em conta corrente bancária de que trata o parágrafo 4º, do artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 116/2003, alterado pela Lei Complementar Federal nº 157/16, e Lei Complementar n° 12/2017.”
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| Data de Publicação:30/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| DECRETO 2.804/2021 |
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| Dispõe sobre os Valores de Terra Nua no Município de Perdizes para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:17/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| Decreto 2.253/2020 |
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| DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (coviD-19). |
| Data de Publicação:22/05/2020
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| Decreto 2.284/2020 |
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| DISPÕE SOBRE MEDIDA COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E CONTINGENCIAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG. |
| Data de Publicação:14/05/2020
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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| Decreto 2.251/2020 |
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| Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. |
| Data de Publicação:17/03/2020
Origem: EXECUTIVO
Fonte: AMM/MG
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