| LEI COMPLEMENTAR 07/2017 |
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| Altera o artigo 11 da Lei Complementar n. 05 de 03 de junho de 2015. |
| Data de Publicação:08/02/2017
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| LEI COMPLEMENTAR 06/2017 |
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| Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 01 de 18 de Janeiro de 2013 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/02/2017
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| LEI COMPLEMENTAR 05/2016 |
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| Institui o Regulamento do Transporte Escolar do Município de Perdizes-MG. |
| Data de Publicação:22/12/2016
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| LEI COMPLEMENTAR 04/2016 |
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| Dispõe sobre a realização de Loteamentos no Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:22/12/2016
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| LEI COMPLEMENTAR 03/2016 |
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| Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 1.725 de 16 de dezembro de 2009 que “ Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município” e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/11/2016
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| LEI COMPLEMENTAR 02/2016 |
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| Cria e Extingue Cargo Comissionado do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP e dá outras disposições. |
| Data de Publicação:25/05/2016
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| LEI COMPLEMENTAR 01/2016 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.725, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e salários dos profissionais da Educação Básica do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/04/2016
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| LEI COMPLEMENTAR 07/2015 |
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| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.447, de 31 de dezembro de 2003, que altera a Lei Municipal nº 525, de 24 de dezembro de 1.974. |
| Data de Publicação:15/10/2015
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| LEI COMPLEMENTAR 06/2015 |
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| Dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio ao Transporte de Trabalhadores no Município de Perdizes e, dá outras providencias. |
| Data de Publicação:18/08/2015
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| LEI COMPLEMENTAR 05/2015 |
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| Regulamenta o Artigo 100 da Lei Orgânica Municipal que Cria a Assistência Judiciária no Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:03/06/2015
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| LEI COMPLEMENTAR 04/2015 |
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| Cria Vaga no Quadro de Pessoal da Educação do Município, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/04/2015
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| LEI COMPLEMENTAR 03/2013 |
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| Altera a Lei Complementar nº. 1.725 de 16 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Perdizes. |
| Data de Publicação:12/12/2013
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| LEI COMPLEMENTAR 02/2013 |
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| Cria os cargos comissionados do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP e dá outras disposições. |
| Data de Publicação:31/10/2013
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| LEI COMPLEMENTAR 01/2013 |
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| Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Município de Perdizes, Revoga a Lei Complementar nº 1.677, de 12 de Fevereiro de 2009 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:18/01/2013
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| LEI COMPLEMENTAR 1.725/2009 |
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| Dispõe sobre o Plano de Carreira,
Cargos e Salários dos Profissionais
da Educação Básica do Município de
Perdizes. |
| Data de Publicação:16/12/2009
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| LEI COMPLEMENTAR 1.724/2009 |
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| Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Profissionais
da Educação Básica e demais servidores públicos
vinculados à Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município -
SEMELCET- de Perdizes - MG. |
| Data de Publicação:16/12/2009
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| LEI COMPLEMENTAR 1.677/2009 |
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| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE PERDIZES, REVOGA A LEI N.º 1.675
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:12/02/2009
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| LEI COMPLEMENTAR 1.675/2008 |
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| DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES, REVOGA AS
LEIS N.º 1.491 DE 23 DE MARÇO DE 2005 E LEI Nº.
1497 DE 25 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:16/12/2008
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| LEI COMPLEMENTAR 1.622/2007 |
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| Cria Setor de Atendimento à Pessoa Carente,
cria cargo comissionado e estabelece
atribuições. |
| Data de Publicação:14/12/2007
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