| LEI Nº 2.421/2025 |
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| "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a baixa de créditos tributários prescritos no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/05/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI Nº 2.420/2025 |
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| "Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Perdizes/MG – CDESP, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/05/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 005/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI Nº 2.419/2025 |
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| "Dispõe sobre a autorização à instituição do Programa Olhinhos Brilhantes, destinado à promoção da saúde ocular e melhoria do desempenho escolar das crianças, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/05/2025
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 13/2025
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.412/2024 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providencias. |
| Data de Publicação:23/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 055/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.411/2024 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providencias. |
| Data de Publicação:23/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 054/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.410/2024 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providencias.
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| Data de Publicação:23/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 053/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.409/2024 |
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| “Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Perdizes/MG, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 041/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.408/2024 |
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| Dá denominação a logradouro público e contém outras providencias. |
| Data de Publicação:10/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 051/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.407/2024 |
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| “Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá Outras Providências.” |
| Data de Publicação:03/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 030/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.406/2024 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
| Data de Publicação:03/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 027/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.405/2024 |
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| “Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Bônus de Natal aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências.” |
| Data de Publicação:03/12/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 040/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2404/2024 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2287 de 19 de abril de 2023, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/11/2024
Origem: Executivo
Projeto de lei: 036/2024
Fonte: site
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| LEI 2403/2024 |
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| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/11/2024
Origem: Executivo
Projeto de lei: 039/2024
Fonte: site
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| LEI 2402/2024 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/11/2024
Origem: Executivo
Projeto de lei: 038/2024
Fonte: site
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| LEI 2.400/2024 |
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| Dá denominação a logradouro público e contém outras providencias. |
| Data de Publicação:12/11/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 043/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.401/2024 |
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| “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Perdizes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.” |
| Data de Publicação:12/11/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 037/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.399/2024 |
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| “ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2213/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Data de Publicação:05/11/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 029/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.398/2024 |
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| “ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2380/2024 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Data de Publicação:05/11/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 028/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.397/2024 |
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| “Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2025, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:29/10/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 032/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.396/2024 |
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| “Autoriza subvenções para o exercício de 2025, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:29/10/2024
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 031/2024
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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