| LEI 2.216/2021 |
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| Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino |
| Data de Publicação:28/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 043/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.215/2021 |
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| Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. |
| Data de Publicação:28/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 038/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.214/2021 |
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| Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos, lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim, bem como acumular ou depositar lixo de
forma irregular. |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 037/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.213/2021 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Perdizes para o quadriênio de 2.022 a 2.025. |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 025/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.212/2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.174 de 24 de junho de 2021, que autoriza subvenções para o exercício de 2021 |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 042/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.211/2021 |
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| Amplia o Perímetro Urbano do Município de Perdizes |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 036/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.210/2021 |
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| Institui a Semana Municipal de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Perdizes/MG e dá outras providências.
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| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 42/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.209/2021 |
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| Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 47/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.208/2021 |
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| Regulamenta no município de Perdizes, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual N° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica. |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 45/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.207/2021 |
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| Dispõe sobre Programa de Incentivo e Fomento às Feiras Livres Municipais, Destinadas para comércio de Gêneros Alimentícios e Artesanais e da Outras Providencias |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 44/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.206/2021 |
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| Estabelece condições para alteração de lotação e funções de servidores públicos municipais”. |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 43/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.205/2021 |
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| Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências. |
| Data de Publicação:26/11/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 041/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.204/2021 |
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| ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.176/2.021 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:17/11/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 031/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.203/2021 |
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| Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2.022 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:17/11/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 033/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.202/2021 |
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| Dispõe sobre a manutenção de AssistênciaSocial e de profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia, com atendimento exclusivo e individualizado nas Escolas e Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 036/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.201/2021 |
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| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2.022. |
| Data de Publicação:21/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 035/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.200/2021 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2.022. |
| Data de Publicação:21/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 034/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.199/2021 |
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| Autoriza Desmembramento, Desafeta bens de uso comum, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1319 de 23 de maio de 2001, Autoriza permuta, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/10/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 029/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.198/2021 |
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| Altera o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 1.773 de 20 de Abril de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 2.178 de 15 de julho de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 027/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.197/2021 |
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| Autoriza o Município, a receber imóvel em doação, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 024/2021
Fonte: AMM/MG
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