| LEI 1.932/2015 |
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| Autoriza alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:17/04/2015
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| LEI 1.931/2015 |
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| Dispõe sobre a execução do Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Município de Perdizes/MG, autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. |
| Data de Publicação:17/04/2015
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| LEI 1.930/2015 |
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| Autoriza o Município de Perdizes a Conceder Isenção de Tributos que menciona Incidentes Sobre Operações e Imóveis Objetos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e contém outras disposições. |
| Data de Publicação:17/04/2015
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| LEI 1.929/2015 |
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| Dispõe sobre Concessão de Auxilio Financeiro e Contém outras providências. |
| Data de Publicação:16/04/2015
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| LEI 1.928/2015 |
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| Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.846, de 27 de Março de 2013, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/04/2015
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| LEI 1.927/2015 |
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| Cria Vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/04/2015
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| LEI 1.926/2015 |
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| Homologa Convênio de Cooperação Mútua Nº 09/2015 firmado entre o Município de Perdizes/MG e o Estado de Minas Gerais/PMMG/37º BPM, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2015
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| LEI 1.925/2015 |
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| Autoriza firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a cessão de servidores municipais, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/03/2015
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| LEI 1.924/2015 |
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| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2015
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| LEI 1.923/2015 |
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| Altera a redação do inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 1.831 de 06 de Dezembro de 2012, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2015
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| LEI 1.922/2015 |
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| Homologa Convênio Cooperação Mútua firmado entre Poder Executivo e a Fundação Cultural de Araxá (FCA) Centro Universitário do Planalto de Araxá – Uniaraxá e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2015
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| LEI 1.921/2015 |
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| Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.756 de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o provimento dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Perdizes de acordo com o art. 37, V, da Constituição Federal e contém outras providências. |
| Data de Publicação:11/02/2015
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| LEI 1.920/2015 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Instituições de Ensino que especifica e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/02/2015
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| LEI 1.919/2015 |
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| Autoriza Reajuste do Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/02/2015
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| LEI 1.918/2014 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/12/2014
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| LEI 1.917/2014 |
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| Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o período de 2015. |
| Data de Publicação:19/12/2014
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| LEI 1.916/2014 |
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| Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências. |
| Data de Publicação:12/12/2014
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| LEI 1.915/2014 |
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| Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil-COMPDEC do Município de Perdizes e contém outras providências. |
| Data de Publicação:11/12/2014
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| LEI 1.914/2014 |
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| Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Perdizes – MG, com o Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - IPREMP. |
| Data de Publicação:11/12/2014
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| LEI 1.913/2014 |
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| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Perdizes/MG para o Exercício de 2015. |
| Data de Publicação:09/12/2014
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