| LEI 2.296/2023 |
|
| Institui a Semana Municipal de Prevenção às drogas, ao álcool e ao Fumo, no calendário escolar da rede pública e privada do ensino fundamental e médio no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências |
| Data de Publicação:07/06/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 21/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.295/2023 |
|
| Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências. |
| Data de Publicação:07/06/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 011/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.294/2023 |
|
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:07/06/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.293/2023 |
|
| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:26/05/2023
Origem: LEGISLATIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 18/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.292/2023 |
|
| Dispõe sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
| Data de Publicação:17/05/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 20/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.291/2023 |
|
| Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha no Município de Perdizes-MG. |
| Data de Publicação:17/05/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 19/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.290/2023 |
|
| Dispõe sobre validade de laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal. |
| Data de Publicação:05/05/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 17/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.289/2023 |
|
| Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP – Presídio de Perdizes - PRPER, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/05/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2023
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.288/2023 |
|
| Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 007/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.287/2023 |
|
| Autoriza a Desafetação de Área Institucional e doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 009/2022
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
|
|
|
| LEI 2.286/2023 |
|
| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2023
|
|
|
| LEI 2.285/2023 |
|
| Autoriza a cessão do servidor público, WALISSON HERBERT GOMES, para o Município de Araxá/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 008/2023
|
|
|
| LEI 2.284/2023 |
|
| Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 005/2023
|
|
|
| LEI 2.283/2023 |
|
| Autoriza a desafetação e doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/04/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2023
|
|
|
| LEI 2.282/2023 |
|
| Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. |
| Data de Publicação:27/03/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 006/2023
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.281/2023 |
|
| Cria o Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município de Perdizes/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:24/03/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 001/2023
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.280/2023 |
|
| Dispõe sobre a instituição e concessão do “Auxílio Alimentação” aos Servidores do Poder Legislativo de Perdizes– MG. |
| Data de Publicação:24/03/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 07/2023
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.279/2023 |
|
| Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:02/03/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 002/2023
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.278/2023 |
|
| Reajusta o subsídio dos Vereadores do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:09/02/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 01/2023
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.277/2022 |
|
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdizes/MG, para o Exercício financeiro de 2.023. |
| Data de Publicação:20/12/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 042/2022
Fonte: AMM/MG
|
|
|
|
