| LEI 2.238/2022 |
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| Dispõe sobre aprovação e ratificação de alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA). |
| Data de Publicação:22/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 022/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.237/2022 |
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| Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências. |
| Data de Publicação:08/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 016/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.236/2022 |
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| Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 21/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.235/2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.199 de 19 de outubro de 2021 que Autoriza Desmembramento, Desafeta bens de uso comum, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1319 de 23 de maio de 2001, Autoriza dação em pagamento, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 020/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.234/2021 |
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| Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:03/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 19/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.233/2022 |
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| Acrescenta o §4º ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2217 de 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 015/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.232/2022 |
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| Institui a Semana do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.231/2022 |
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| Dispõe sobre a Largura das Estradas Municipais e Respectivas Faixas de Domínio, Fixa Limitações de Uso, Autoriza o Recebimento de Doações, Declara Utilidade Pública Instituindo Servidões Administrativas nas Estradas que Integram as Linhas de Transporte Escolar, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 05/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.230/2022 |
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| Institui no Município de Perdizes o Programa Adote o Verde, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 013/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.229/2022 |
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| Desafeta bem de uso especial de área verde, afeta bem de uso especial como área verde, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 014/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.228/2022 |
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| Autoriza a cessão da servidora pública, Silvania Borges Miranda, para o Município de Araxá/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.227/2021 |
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| Institui o Fundo Municipal de Saúde/FMS, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.226/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo a criar pontos e outorgar concessão onerosa de uso de imóveis para a exploração comercial, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 009/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.225/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.224/2022 |
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| Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Perdizes-MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.223/2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.201, de 19 de outubro de 2021, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.222/2022 |
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| Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdizes-IPREMP, altera o artigo 93 da Lei Municipal nº 1.525 de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 002/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.221/2022 |
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| Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providencias”. |
| Data de Publicação:15/02/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 003/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.220/2022 |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento médico veterinário em comunicar à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. |
| Data de Publicação:07/01/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 50/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.219/2022 |
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| Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula em creches e escolas públicas para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e estabelece outras diretrizes. |
| Data de Publicação:07/01/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 49/2021
Fonte: AMM/MG
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