Os conselheiros tutelares eleitos para o mandato de 2020 a 2024 foram empossados no dia 10 de janeiro nas cidades em que a votação ocorreu. Conforme divulgamos no ano passado, o processo de escolha dos conselheiros tutelares aconteceu em uma data unificada em todo o Brasil. O dia escolhido 06 de outubro de 2019 e qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor puderam votar.

Dentre os candidatos de cada município do país, cinco foram escolhidos para compor a rede de proteção de crianças e adolescentes em suas respectivas comunidades, atuando como se fossem guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais do que receber denúncias e aguardar seu encaminhamento, o Conselho Tutelar trabalha pelo cumprimento dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que fiscaliza e toma providências diante da simples ameaça aos direitos.

O COMDECAP mantém uma série de ações de fortalecimento de conselhos tutelares, as quais terão continuidade no mandato dos conselheiros que assumiram as atividades.

Atualmente, o Brasil dispõe de 5.956 conselhos tutelares. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento, que atua de forma preventiva, quando há ameaça de violação de direitos, ou de forma corretiva, quando a ameaça já se concretizou.

Durante a cerimônia de posse que aconteceu na Câmara Municipal, parentes dos conselheiros, populares e autoridades presentes puderam prestigiar o evento que também contou com a presença do Prefeito Vinícius Barreto acompanhado da Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Danielle Borges, dos vereadores: Lucimar Fátima e João Batista Ribeiro, da Presidente do COMDECAP Janete Carrilho, do Sargento Fonseca da Polícia Militar de Perdizes e dos secretários municipais Milton Reis, Josimar Silva e Dr. Clésio Borges e do Chefe de Segurança Pública de Perdizes e Presidente do CONSEP Sargento Wagner.

A Presidente do COMDECAP, Janete Carrilho, agradeceu aos conselheiros tutelares que estão deixando os cargos e deu boas-vindas aos novos conselheiros tutelares eleitos. “O processo eleitoral, conduzido de forma transparente, com a participação direta do Ministério Público, cabe a cada um dos conselheiros eleitos trabalharem com afinco. O conselheiro tutelar é peça fundamental na rede de proteção à criança e ao adolescente”, disse Janete Carrilho pedindo empenho de todos e desejou também que os mesmos trabalhem com muita dedicação e principalmente muito amor.

A vereadora Lucimar Cunha também fez uso da palavra parabenizando inicialmente a todos os conselheiros eleitos e em nome de toda Câmara Municipal disse que a mesma irá prestar total apoio ao Conselho tutelar de Perdizes, encerrou suas palavras desejando a todos sucesso e um ótimo trabalho à frente do Conselho Tutelar do município.

Segundo o Juiz de Direito da Comarca de Perdizes Dr. Claudio Henrique Cardoso Brasileiro durante o discurso da posse, “os conselheiros tutelares são importantes para mudar a cultura de violência, porque não faremos isso se não começarmos a trabalhar com o respeito aos direitos da criança e do adolescente. Isso é ainda mais importante neste momento em que vários direitos estão sendo ameaçados, deixo aqui os meus agradecimentos e considerações aos membros do conselho do último mandato e meus mais sinceros parabéns e desejos de sucesso ao conselho que tomará posse hoje, o ministério público de Perdizes estará sempre à disposição de todos vocês e trabalhando junto com vocês”.

O Prefeito Vinícius Barreto, também fez o uso da palavra ressaltou a relevância pública do Conselho Tutelar e a necessidade deste atuar de formar articulada com os outros atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente desejou um ótimo mandato e trabalho a todos e também prestou total apoio da administração ao conselho, aproveitou a oportunidade para agradecer a Presidente do COMDECAP Janete Carrilho e ao Chefe de Segurança Pública e Presidente do CONSEP Sargento Wagner pelo empenho e dedicação com que trataram todo o processo na execução do pleito eleitoral que foi realizado com organização, transparência e imparcialidade até o dia da posse.

Vinícius também agradeceu ao Judiciário na pessoa do Juiz Dr. Claudio, o Prefeito falou do prazer em ter como parceiros, dois ilibados órgãos fiscalizadores, que são o Judiciário e o Ministério Público, que tem demonstrado compromisso com a população contribuindo para ampliar o conhecimento das medidas de proteção adotadas frente aos casos de violência contra crianças e adolescentes visando o bem estar dos mesmos.

Logo após os discursos os conselheiros tutelares: Cárita Alves, Larissa Menezes, Olgair da Silva, Luis Fernando Guimarães, e Sirlene Silva assinaram o termo de posse para já de imediato dar início as atividades do conselho.