Nesse 18 de Maio comemorou-se o 16º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
O Dia 18 DE MAIO é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 15 anos muitos municípios do nosso país. Este ano Perdizes abraçou a luta por esta causa e a Prefeitura em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Casa Lar, CRAS, Ministério Público e a Rede Sócio Assistencial promoveram várias manifestações para alertar e orientar toda a população.
A cada ano temos registrado uma adesão maior de municípios na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de seminários, palestras e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outros. Todas essas atividades foram proporcionadas e realizadas em Perdizes.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
“A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.” Enfatizou a Secretária De Assistência Social Danielle Borges.
A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
“Queremos ressaltar também a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios”. Lembrou o Secretário de Segurança Pública Coronel Hamilton.
Em razão desse contexto, faz-se de extrema importância que o movimento de defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo, em função das grandes obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que se o Brasil vai sediar.
Pensando nesse contexto a Prefeitura de Perdizes, através da Secretaria de Assistência Social e parceiros se mobilizaram por esta causa provendo alguns movimentos pela cidade como: panfletagem de informativos de alerta e distribuição de adesivos, blitz educativa, filmes de alerta no projeto Cine Ensina no CRAS e no encerramento da semana populares, autoridades locais e da região, alunos e professores do município participaram de duas palestras que foram realizadas no plenário da Câmara Municipal pela promotora da comarca de Perdizes Dra. Bárbara Francine Prette Nunes que tão gentilmente abraçou esta luta e apoiou o projeto para que o mesmo fosse divulgado e apresentado em Perdizes.
Outra palestrante que todos tiveram o prazer de ouvir foi à psicóloga Dra. Anamaria Silva Neves que tão bem explanou sobre o tema. Durante a manhã de atividades se fizeram presentes o Prefeito de Perdizes Vinícius Barreto, a Secretária de Assistência Social Danielle Borges de Figueiredo Barreto, o prefeito da cidade vizinha de Pedrinópolis o Sr. Antônio José Gundim e os conselheiros tutelares da mesma, o Secretário de Segurança Pública Coronel Hamilton, o Tenente da Polícia militar de Perdizes Valmir Maurício Dias e a Sra. Kelly Cunha que naquele ato representou o Juiz de Direito da comarca Dr. Claudio Henrique Cardoso Brasileiro que também apoiou e abraçou a causa.
O Prefeito Vinícius Barreto fez uso da palavra para agradecer a presença de todos, parabenizou o trabalho de todos os envolvidos e mostrou-se disposto em sempre apoiar os projetos que envolvem melhorar o bem estar e a qualidade de vida da população de Perdizes.
O evento foi encerrado após as palestras e discussões sobre o tema e deixou com certeza uma brecha para que toda a população fique em alerta, denuncie, apóie a luta contra o abuso e exploração das crianças e adolescentes.