As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando!!
No primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição
Presidencial, a população brasileira vai ás urnas para escolher os Conselheiros
Tutelares, responsáveis por atuarem na garantia e preservação dos direitos das
crianças e dos adolescentes. A eleição dos membros do Conselho Tutelar
acontece a cada quatro anos. A votação para os representantes dos
Conselheiros Tutelares no município de Perdizes/MG será realizada pela
primeira vez com urnas eletrônicas assim como acontecerá em todo o
território nacional. A cessão das urnas eletrônicas foi regulamenta através das
Resoluções TRE/MG Nº 1243/2023 e TSE Nº 23.719/2023, a proposta visa
garantir maior transparência ao processo; o apoio prevê além do empréstimo
das urnas eletrônicas, a preparação das mesmas, o treinamento das pessoas
que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao
voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de
eleitores, mediante solicitação previa do município. O voto é sigiloso e
facultativo. As eleições dos membros dos Conselheiros Tutelares são de
responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) sob a fiscalização do Ministério Público. Desta forma,
o COMDECAP convida a todos os Eleitores acima de 16 anos que estejam
devidamente inscritos e em dia com a Justiça Eleitoral do nosso Município
que compareçam na ESCOLA MUNICIPAL LÚCIO DOS SANTOS, NO
DIA 1º DE OUTUBRO munidos de documento pessoal com foto e do título
de eleitor e participem deste momento tão importante na escolha dos
representantes das Crianças e dos Adolescentes de Perdizes. Lembrando que
os 05(cinco) Conselheiros com maior número de votos serão eleitos Titulares
e os demais com menor número de votos serão classificados Conselheiros
Suplentes. Não se esqueçam:
DIA 1º DE OUTUBRO
HORÁRIO: 08:00 ÀS 17:00
LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL LUCIO DOS SANTOS
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