O 1º Encontro de Gestores Municipais da Assistência Social de 2017 reuniu cerca de 650 pessoas, representantes de quase 400 municípios mineiros, além de dirigentes e técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), para debaterem os desafios e dificuldades para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em âmbito municipal.

Uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), o encontro aconteceu na terça-feira (22/2) no Auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

A secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, fez um breve balanço dos dois anos de gestão, com destaque para as iniciativas que promoveram a aproximação com os municípios, seja por meio do assessoramento técnico, seja por meio de capacitação, e avaliou o momento atual.

“Nós estamos enfrentando uma crise política com impactos profundos na Assistência Social, mas mesmo assim conseguimos abrir os Creas Regionais. O governo não vai parar, vamos continuar apoiando os municípios, nossos interlocutores prioritários para alcançar o nosso público”, afirmou Rosilene Rocha.

Durante o encontro a Sedese lançou a cartilha “MROSC no Suas – orientações para os municípios sobre o MROSC com enfoque no Suas”. A publicação traz orientações de curto, médio e longo prazo, das quais a mais importante é a regulamentação em âmbito local da Lei 13.019/14, em vigor para os municípios desde 1º de janeiro de 2017. A Lei determina a adoção dos novos instrumentos jurídicos de parceria com as entidades socioassistenciais até 1º de janeiro de 2018.

Desafios em âmbito municipal

Ainda na abertura dos trabalhos, os integrantes da mesa apontaram as principais dificuldades enfrentadas pelos gestores sociais, além da escassez de recursos financeiros, e algumas estratégias para superar os desafios colocados.
Nas falas de todos vários pontos em comum: a importância de fortalecer os conselhos municipais, o respeito às deliberações das conferências de assistência social, a busca pela adequação às normativas do Suas em âmbito municipal e a nova relação de parceria definidas na Lei 13019/14, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil- MROSC.

O novo gestor social de Joaíma, no Território Médio e Baixo Jequitinhonha, Thales Murta, participou pela primeira vez de encontro do Cogemas. “A participação no encontro é uma contribuição boa, em Joaíma o Conselho existe, porém está inativo. Vamos contratar uma consultoria para resolver a questão” informou.

O secretário de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora, Abraão Gerson Ribeiro, elogiou a qualidade das palestras e fez uma reivindicação. “Os pontos aqui levantados são cem por cento pertinentes e refletem a realidade de Juiz de Fora. Está excelente o nível das palestras e no ano passado tivemos a oportunidade de interagir com a Sedese por meio do Capacita Suas e nas discussões sobre o Mrosc, mas podemos avançar mais na aproximação entre governo estadual e municípios, avaliou.

As dificuldades enfrentadas pelos municípios também foram abordadas pela professora e pesquisadora Maria Luiza Rizzotti, palestrante convidada para Mesa Temática “Os desafios do gestor em âmbito municipal na efetivação do Suas”.

Ela apresentou aos participantes pontos de reflexão e algumas estratégias. “Os gestores sabem melhor do que nós quais são os desafios, o que precisamos é pensar como superá-los”.

Ampliar trabalhos coletivos com a população, reconhecer as diferenças regionais, ter ousadia diante das barreiras burocráticas, melhorar os sistemas de gestão (orçamento, planejamento e monitoramento), implementar e ter domínio da vigilância socioassistencial, valorizar os trabalhadores, respeitar os conselhos municipais e demais instâncias de controle social e democratizar a gestão, foram alguns dos caminhos apontados pela pesquisadora que também já foi secretária municipal de assistência social em Londrina, Paraná.

“Quando o Suas foi instalado, o governo tinha compromisso com a igualdade e os direitos sociais. O sonho de alguns países é ter um sistema como o nosso, que tem uma relação orgânica com a vulnerabilidade social para além da renda, onde a pobreza é tratada como uma questão multidimensional”, finalizou Maria Luiza Rizzotti.