PRAÇA PÚBLICA GILSONE TADEU BARBOSA - FERREIRINHA
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LEI COMPLEMENTAR 048/2024
“Altera o Anexo I e Anexo V da Lei Complementar nº 045 de 20 de novembro de 2023, e dá outras providências”.
Data de Publicação:10/12/2024   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 003/2024  Fonte: SITE DE PERDIZES
LEI COMPLEMENTAR 047/2023
“Altera a Lei Complementar nº 039/2022 – Novo Código Tributário do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 11 de 18 de agosto de 2017, e dá outras providências”.
Data de Publicação:20/12/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 009/2023  Fonte: SITE DE PERDIZES
LEI COMPLEMENTAR 046/2023
“Cria Novas Diretrizes para a Criação do Conselho Municipal de Educação e Revoga a Lei Municipal nº 1.178/97 que Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação e Lei Municipal nº 1.783 de 21 de setembro de 2011, e dá outras providências”.
Data de Publicação:06/12/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 012/2023  Fonte: SITE DE PERDIZES
LEI COMPLEMENTAR 045/2023
“Institui o Zoneamento no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências”.

  • Anexo I - Mapa e Memorial Perímetro Urbano

  • Anexo II - Localização com Coordenadas - Lago Azul.pdf

  • Anexo III - Localizações das Comunidades 20092023

  • Anexo IV - Distrito Industrial Dona Chica

  • Anexo V - Distrito Industrial 3 Mourões

  • Anexo VI – Localização das Regiões

  • Anexo VII - Mapa do Município de Perdizes-Model

  • Anexo VIII – Macrozonas Perdizes Bairros A4

  • Anexo IX - Diretrizes

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    Data de Publicação:20/11/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 010/2023  Fonte: SITE DE PERDIZES
    LEI COMPLEMENTAR 044/2023
    “Altera a Lei Complementar nº 43 de 23 de março de 2023 que dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdizes, o Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei Nº 1.871 de 19 de setembro de 2013, e a Lei Complementar Nº 23/2019, e dá outras providências.”
    Data de Publicação:20/11/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 011/2023  Fonte: SITE DE PERDIZES
    LEI COMPLEMENTAR 043/2023
    Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Perdizes, o Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e revoga a Lei Nº 1.871 de 19 de setembro de 2013, e a Lei Complementar Nº 23/2019, e dá outras providências.
    Data de Publicação:27/03/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 006/2023  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 042/2023
    Altera o anexo I da Lei Complementar nº 35 de 17 de março de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, e dá outras providências.
    Data de Publicação:16/03/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 004/2023  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 041/2023
    Altera o ANEXO II da Lei Complementar nº 36 de 17 de março de 2022, cria cargo, aumenta número de vagas, dispõe sobre a adequação da remuneração mínima aos servidores municipais, aplica o índice do piso salarial aos Professores do Município de Perdizes, exclui cargo e reenquadra servidores do quadro de pessoal da Administração Direta do município e dá outras providências.
    Data de Publicação:16/03/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 003/2023  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 040/2023
    Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
    Data de Publicação:16/02/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 002/2023  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 039/2022
    Institui o Novo Código Tributário do Município de Perdizes e dá outras providências.
    Data de Publicação:26/12/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 008/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 038/2022
    Altera o anexo I da Lei Complementar nº 35 de 17 de março de 2022 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
    Data de Publicação:09/11/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 009/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 037/2022
    Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Perdizes-MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
    Data de Publicação:09/11/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PL Complementar 010/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 036/2022
    Cria Vagas no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências.
    Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 07/2022  Fonte: AMM MG
    LEI COMPLEMENTAR 035/2022
    Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes, revoga a Lei Complementar nº 27 de 16 de março de 2021, a Lei Complementar nº 29 de 20 de outubro de 2021 e dá outras providências.
    Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 06/2022  Fonte: AMM MG
    LEI COMPLEMENTAR 034/2022
    Autoriza o município de Perdizes a conceder isenção de tributos que menciona, incidentes sobre operações e imóveis objetos do Programa Casa Verde e Amarela, e dá outras providências.
    Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 05/2022  Fonte: AMM MG
    LEI COMPLEMENTAR 033/2022
    Dispõe sobre a execução do Programa Casa Verde e Amarela, Casa Verde e Amarela – Parcerias ou outro que o suceder no âmbito do Município de Perdizes/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
    Data de Publicação:17/03/2022   Origem: Executivo   Projeto de lei: 04/2022  Fonte: AMM MG
    LEI COMPLEMENTAR 032/2022
    Dispõe sobre alterações do plano de cargo de cargos comissionados do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP, e dá outras providências.
    Data de Publicação:22/02/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: Proposição 04/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 031/2022
    Autoriza o Poder Executivo a conceder “Vale Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais ativos, Reestrutura o Programa de Apoio ao Servidor Inativo, autoriza o Município a conceder auxílio financeiro ao servidor inativo, e dá outras providências.
    Data de Publicação:10/02/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 002/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 030/2022
    Cria cargos de provimento efetivo, cria vagas no quadro de pessoal da administração direta do Município, e dispões sobre o aumento real dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
    Data de Publicação:25/01/2022   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 001/2022  Fonte: AMM
    LEI COMPLEMENTAR 029/2021
    Altera a Lei Complementar nº 27 de 15 de março de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Perdizes e dá outras providências.
    Data de Publicação:21/10/2021   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 005/2021  Fonte: AMM
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