| LEI 2.047/2018 |
|
| Autoriza o Pagamento de Despesas do Exercício de 2017 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:26/01/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 02/2018
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.046/2018 |
|
| Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018, por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:26/01/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 01/2018
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.045/2017 |
|
| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 53/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.044/2017 |
|
| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2018. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 52/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.043/2017 |
|
| Autoriza subvenções para o exercício de 2018. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI N. 47/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.042/2017 |
|
| Dispõe sobre a estrutura mínima no âmbito do Município de Perdizes, de atendimento aos programas federais para a área da saúde ESF - Estratégia Saúde da Família, NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, CEO – Centro de Especialidades Odontológicas e a criação de cargos que o compõem, condições de contratação, remuneração, direitos e deveres dos profissionais da equipe funcional e da outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 51/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.041/2017 |
|
| INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO – DESCRED – PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:19/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 50/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.040/2017 |
|
| Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a celebrar convênio com a Santa Casa do Município de Perdizes para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 49/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.039/2017 |
|
| Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. |
| Data de Publicação:11/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 46/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.038/2017 |
|
| Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de imóveis, para a exploração comercial, localizados na praça Governador Valadares e av. Agripino Velasco de Castro. |
| Data de Publicação:11/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 42/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.037/2017 |
|
| Desafeta bens de uso comum e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 43/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.036/2017 |
|
| Autoriza o Município de Perdizes – MG a se retirar do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável – 4 ambiental. |
| Data de Publicação:30/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI N. 41/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.035/2017 |
|
| Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 44/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.034/2017 |
|
| Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais da Câmara Municipal de Perdizes e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município de Perdizes. |
| Data de Publicação:23/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Proposição de Lei 38/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.033/2017 |
|
| DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PERDIZES, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:23/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 33/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.032/2017 |
|
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
| Data de Publicação:23/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 37/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.031/2017 |
|
| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.995, de 07 de dezembro de 2016, que autoriza subvenções para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 39/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.030/2017 |
|
| Regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município de Perdizes. |
| Data de Publicação:26/10/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 38/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.029/2017 |
|
| Autoriza O Município de Perdizes, suas autarquias e fundações públicas a celebrarem acordos em processos administrativos ou conciliar, transigir ou desistir em processos judiciais. |
| Data de Publicação:20/10/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 35/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
| LEI 2.028/2017 |
|
| Autoriza alienação de imóveis pertencentes ao Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/10/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 34/2017
Fonte: AMM MG
|
|
|
|
