LEI 1.835/2012 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.834/2012 |
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Desafeta bem dominical e dá outras providências. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.833/2012 |
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Cria vagas no quadro de pessoal da administração direta do Município. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.832/2012 |
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Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º, da Lei Municipal n. 1.799/2011. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.831/2012 |
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Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.830/2012 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
Data de Publicação:06/12/2012
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LEI 1.829/2012 |
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Fixa Zona de Expansão Urbana e contém outras providências. |
Data de Publicação:22/11/2012
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LEI 1.828/2012 |
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
Data de Publicação:19/11/2012
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LEI 1.827/2012 |
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Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:20/09/2012
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LEI 1.826/2012 |
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Autoriza subvenções para o exercício de 2013. |
Data de Publicação:20/09/2012
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LEI 1.825/2012 |
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Aprova e denomina loteamento localizado em área do Bairro Alvorada I. |
Data de Publicação:20/09/2012
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LEI 1.824/2012 |
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Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 1.797/2011. |
Data de Publicação:12/09/2012
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LEI 1.823/2012 |
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 1.798 de 15 de dezembro de 2011. |
Data de Publicação:12/09/2012
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LEI 1.822/2012 |
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Cria e Denomina as UBS’s – Unidades Básicas de Saúde e PSF’s, do Município de Perdizes e dá outras providências. |
Data de Publicação:12/09/2012
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LEI 1.821/2012 |
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Altera a alínea “c” do inciso II, e acresce § 3º art. 53 da Lei Municipal nº 1.725/2009. |
Data de Publicação:12/09/2012
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LEI 1.820/2012 |
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Altera artigo 30 da Lei Municipal nº 1.525/2005. |
Data de Publicação:12/09/2012
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LEI 1.819/2012 |
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Revoga as Leis Municipais nº 1.399/2002, 1.533/2005 e 1.804/2012 e dá outras providências. |
Data de Publicação:12/07/2012
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LEI 1.818/2012 |
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Autoriza a participação do Município de Perdizes no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento ambiental Sustentável – 4AMBIENTAL e dá outras providências. |
Data de Publicação:27/06/2012
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LEI 1.817/2012 |
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Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências. |
Data de Publicação:25/06/2012
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LEI 1.816/2012 |
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Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Perdizes/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências. |
Data de Publicação:25/06/2012
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