| LEI 2.348/2023 |
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| “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas pelas empresas e concessionárias de serviços públicos e, dá outras providências”.
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| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 79/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.347/2023 |
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| “Dá denominação a logradouro público e contém outras providencias”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 76/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.346/2023 |
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| “Dispõe sobre a premiação e incentivos para equipes que participarem em eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer Cultura e Turismo e/ou outros eventos representando o Município de Perdizes/MG”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.345/2023 |
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| “ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2294/2023 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 024/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.344/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 065/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.343/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 064/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.342/2023 |
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“Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”.
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| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 063/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.341/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 062/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.340/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 061/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.339/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 060/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.338/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 059/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.337/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 058/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.336/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:13/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 057/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.335/2023 |
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| “ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2213/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Data de Publicação:06/12/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 025/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.334/2023 |
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| “Autoriza subvenções para o exercício de 2024, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 044/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.333/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 054/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.332/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 053/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.331/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 056/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.330/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 055/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.329/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 052/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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