| LEI 2.323/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 046/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.322/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 042/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.321/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 041/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.320/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 040/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.319/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 039/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.318/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 038/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.317/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 037/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.316/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 36/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.315/2023 |
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| “Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que especifica, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:23/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.314/2023 |
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| “Altera a denominação de logradouro público e contém outras providências”. |
| Data de Publicação:20/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 40/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.313/2023 |
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| “Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2024, e dá outras providências”. |
| Data de Publicação:20/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 043/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.312/2023 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.267 de 09 de novembro de 2.022 que autoriza subvenções para o exercício de 2.023, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:20/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 045/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.311/2023 |
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| "Autoriza o Poder Executivo alienar Bem Móvel, e dá outras providências." |
| Data de Publicação:08/11/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 034/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.310/2023 |
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| Institui no Município de Perdizes a divulgar informações de obras públicas por meio código de barras bidimensional quick response (qrcode) nas placas de obras executadas por sua administração direta e administração indireta ou por empresas terceirizadas, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 37/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.309/2023 |
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| Dispõe sobre a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI N. 33/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.308/2023 |
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| Autoriza alienação de imóveis pertencentes ao Município de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 031/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.307/2023 |
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| Autoriza a cessão de servidores públicos municipais para a Câmara Municipal de Perdizes/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 029/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.306/2023 |
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| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 030/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.305/2023 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.268, de 09 de novembro de 2022, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 028/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.304/2023 |
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| Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 027/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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