PRAÇA PÚBLICA GILSONE TADEU BARBOSA - FERREIRINHA
.: Últimos Registros :.
LEI 2.303/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.
Data de Publicação:20/09/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 022/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.302/2023
Autoriza o Município de Perdizes a fazer a Dação em Pagamento à ANA PAULA DE OLIVERIA SPEGGIORINI, Desafeta Área Institucional, e dá outras providências.
Data de Publicação:06/09/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 013/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.301/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências.
Data de Publicação:21/08/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 020/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.300/2023
“Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APPA – ASSOCIAÇÃO PERDIZENSE PROTETORA DOS ANIMAIS “JOSÉ SABIÁ”, e dá outras providências.
Data de Publicação:09/08/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 021/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.299/2023
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Perdizes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Data de Publicação:17/07/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 019/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.298/2023
Autoriza a cessão do servidor público, SILVANIA APARECIDA DA SILVA, para o Município de Araxá/MG, e dá outras providências.
Data de Publicação:12/07/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 014/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 1.407/2002
DENOMINA LOTEAMENTO NA CIDADE DE PERDIZES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação:20/12/2002   Origem: EXECUTIVO   Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 1.267/1999
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação:10/11/1999   Origem: EXECUTIVO   Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 1.178/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação:10/12/1997   Origem: EXECUTIVO   Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.297/2023
Altera a Lei Municipal nº 1.525 de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - IPREMP, e dá outras providências
Data de Publicação:21/06/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 015/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 1.162/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Publicação:12/09/1997   Origem: EXECUTIVO   Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.296/2023
Institui a Semana Municipal de Prevenção às drogas, ao álcool e ao Fumo, no calendário escolar da rede pública e privada do ensino fundamental e médio no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências
Data de Publicação:07/06/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 21/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.295/2023
Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências.
Data de Publicação:07/06/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 011/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.294/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Data de Publicação:07/06/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 010/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.293/2023
Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Data de Publicação:26/05/2023   Origem: LEGISLATIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 18/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.292/2023
Dispõe sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Data de Publicação:17/05/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 20/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.291/2023
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha no Município de Perdizes-MG.
Data de Publicação:17/05/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 19/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.290/2023
Dispõe sobre validade de laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal.
Data de Publicação:05/05/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 17/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
LEI 2.289/2023
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP – Presídio de Perdizes - PRPER, e dá outras providências.
Data de Publicação:05/05/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 006/2023  Fonte: AMM/MG
LEI 2.288/2023
Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências.
Data de Publicação:19/04/2023   Origem: EXECUTIVO   Projeto de lei: 007/2023  Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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