| LEI 1.774/2011 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:16/06/2011
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| LEI 1.773/2011 |
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| Reestrutura o Conselho Municipal de
Turismo – COMTUR, e o Fundo Municipal
de Turismo - FUMTUR, e da outras
Providências. |
| Data de Publicação:20/04/2011
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| LEI 1.772/2011 |
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| Dispõe sobre Concessão de Contribuição
Financeira e Contém outras providências. |
| Data de Publicação:20/04/2011
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| LEI 1.771/2011 |
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| Denomina logradouro público, e
Contém outras providências. |
| Data de Publicação:16/02/2011
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| LEI 1.770/2011 |
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| Dispõe sobre Contribuição
Financeira a Federação Mineira de
Futsal, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:16/02/2011
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| LEI 1.769/2011 |
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| Veda a comercialização de bebidas em
garrafa e copo de vidro e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:16/02/2011
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| LEI 1.768/2011 |
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| Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas
Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial
de comunicação dos atos normativos e administrativos do
Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:16/02/2011
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| LEI 1.767/2011 |
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| Denomina Bem Público de Uso
Especial e contém outras
providências. |
| Data de Publicação:16/02/2011
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| LEI 1.766/2011 |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.715 de 19 de novembro de 2009. |
| Data de Publicação:10/02/2011
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| LEI 1.765/2011 |
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| Dispõe sobre autorização para o poder
executivo pagar complementação da
remuneração aos profissionais do magistério
público da educação básica do município de
Perdizes que exerçam jornada inferior a 40
horas semanais e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/02/2011
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| LEI 1.764/2011 |
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| Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos
servidores públicos Municipais. |
| Data de Publicação:10/02/2011
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| LEI 1.763/2010 |
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| Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do magistério
da educação básica em efetivo exercício com 60% dos
recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação de Perdizes - MG. |
| Data de Publicação:15/12/2010
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| LEI 1.762/2010 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2011. |
| Data de Publicação:10/12/2010
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| LEI 1.761/2010 |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.715 de 19 de novembro de 2009. |
| Data de Publicação:10/12/2010
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| LEI 1.760/2010 |
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| Denomina logradouro público e contém outras
providências. |
| Data de Publicação:19/11/2010
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| LEI 1.759/2010 |
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| Autoriza contribuição financeira para o
exercício de 2011. |
| Data de Publicação:19/11/2010
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| LEI 1.758/2010 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de
2011. |
| Data de Publicação:19/11/2010
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| LEI 1.757/2010 |
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| Denomina loteamento situado em área de expansão
do Bairro Alvorada II, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/11/2010
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| LEI 1.756/2010 |
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| Dispõe sobre o provimento dos cargos
em comissão da Câmara Municipal de
Perdizes de acordo com o art. 37, V, da
Constituição Federal, e dá outras
providências.
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| Data de Publicação:09/11/2010
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| LEI 1.755/2010 |
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| Declara de Utilidade Pública a entidade
que menciona. |
| Data de Publicação:07/10/2010
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