| LEI 1.704/2009 |
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| Fixa Zona de Expansão Urbana e contém
outras providências. |
| Data de Publicação:24/08/2009
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| LEI 1.703/2009 |
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| Cria ponto de táxi e dá outras
providências |
| Data de Publicação:16/07/2009
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| LEI 1.702/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio de mútua cooperação com o
Município de Pedrinópolis/MG, e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:16/07/2009
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| LEI 1.701/2009 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei orçamentária para o exercício de
2010, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:17/06/2009
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| LEI 1.700/2009 |
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| Dispõe sobre Contribuição
Financeira ao Alvorada Esporte
Clube, e contém outras
providências. |
| Data de Publicação:17/06/2009
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| LEI 1.699/2009 |
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| Dispõe sobre a meia-entrada para estudantes em
locais que menciona, no âmbito do Município de
Perdizes/MG, e contém outras providências. |
| Data de Publicação:15/06/2009
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| LEI 1.698/2009 |
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| Altera os §§ 1º e 3º do Art. 142 da Lei nº 525, de
24 de dezembro de 1974, acrescenta § 4º e dá
outras providencias. |
| Data de Publicação:15/06/2009
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| LEI 1.697/2009 |
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| Autoriza o Município de Perdizes a transferir o
domínio de imóveis nas condições que especifica
e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/06/2009
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| LEI 1.696/2009 |
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| Autoriza demolição de imóvel anteriormente
destinado a construção do centro de
recuperação do menor e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:15/06/2009
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| LEI 1.695/2009 |
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| Cria ponto de táxi e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/06/2009
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| LEI 1.694/2009 |
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| Autoriza a criação do Centro Municipal de
Educação Infantil Lar da Criança Feliz e dá
outras providências. |
| Data de Publicação:29/05/2009
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| LEI 1.693/2009 |
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| Dispõe sobre atendimento de clientes em
estabelecimentos bancários, economiários e de
cooperativas de crédito no Município de
Perdizes/MG”. |
| Data de Publicação:21/05/2009
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| LEI 1.692/2009 |
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| Altera o artigo 2º, 3º e 4º da Lei
1.654/2008. |
| Data de Publicação:14/05/2009
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| LEI 1.690/2009 |
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| Denomina logradouro público e Contém
outras providências. |
| Data de Publicação:07/05/2009
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| LEI 1.689/2009 |
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| Dispõe sobre Concessão de auxílio
financeiro e Contém outras providências. |
| Data de Publicação:07/05/2009
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| LEI 1.688/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições
financeiras, créditos decorrentes de royalties, participações
especiais e compensações financeiras relacionados à
exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e
minerais e revoga a Lei nº 1.686 de 17 de abril de 2009 e
contém outras providências. |
| Data de Publicação:23/04/2009
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| LEI 1.687/2009 |
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| Altera a Lei nº. 1.631 de 28 de fevereiro de
2008 que “Dispõe sobre a criação do Plano
de Carreira e Remuneração do Pessoal da
Educação do Município de Perdizes-MG” e
dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/04/2009
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| LEI 1.686/2009 |
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| Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições
financeiras públicas créditos decorrentes de royalties,
participações especiais e compensações financeiras
relacionados à exploração de petróleo e gás natural,
recursos hídricos e minerais. |
| Data de Publicação:17/04/2009
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| LEI 1.685/2009 |
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| Altera os artigos 38 e 40 da Lei
Municipal nº 1.590 de 15 de março
de 2007 e contém outras
providências. |
| Data de Publicação:25/03/2009
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| LEI 1.684/2009 |
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| Dispõe sobre Contribuição
Financeira ao Alvorada Esporte
Clube, e contém outras
providências. |
| Data de Publicação:13/03/2009
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