PRAÇA PÚBLICA GILSONE TADEU BARBOSA - FERREIRINHA
.: Últimos Registros :.
LEI 1.619/2007
Altera inciso III, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.582, de 14 de dezembro de 2006.
Data de Publicação:21/11/2007
LEI 1.618/2007
Autoriza o Município, a receber em doação, imóvel para prolongamento da Rua “B” do Bairro Alvorada II.
Data de Publicação:18/10/2007
LEI 1.617/2007
Cria o Fundo Municipal Antidrogas.
Data de Publicação:11/10/2007
LEI 1.616/2007
Dispõe sobre custeio pelo Município, de casamento civil de casais hipossuficientes.
Data de Publicação:03/10/2007
LEI 1.615/2007
Dispõe sobre Contribuição Financeira ao Alvorada Esporte Clube, e contém outras providências.
Data de Publicação:27/09/2007
LEI 1.614/2007
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.597 de 09 de Maio de 2007, e dá outras providências.
Data de Publicação:27/09/2007
LEI 1.613/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor – Procon.
Data de Publicação:20/09/2007
LEI 1.612/2007
Acrescenta inciso, na Lei Municipal n° 1.607 de 11 de Julho de 2007.
Data de Publicação:12/09/2007
LEI 1.611/2007
Dispõe sobre Concessão de auxilio financeiro, e contém outras providências.
Data de Publicação:22/08/2007
LEI 1.610/2007
Institui critérios para legalização de lotes do Bairro Ferreirinha e revoga Lei Municipal n° 1.380 de 02 de julho de 2002.
Data de Publicação:09/08/2007
LEI 1.609/2007
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de Contrato de Programa a ser celebrado entre o Município, o Estado e a empresa.
Data de Publicação:02/08/2007
LEI 1.608/2007
Concede isenção de tributos, que especifica, à prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água, por ocasião da outorga destes serviços.
Data de Publicação:02/08/2007
LEI 1.607/2007
Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e da outras Providências.
Data de Publicação:11/07/2007
LEI 1.606/2007
Dispõe sobre desconto em folha de pagamento e dá outras providências.
Data de Publicação:11/07/2007
LEI 1.605/2007
Homologa Termo de Cooperação com Universidade Federal de Uberlândia – UFU, e dá outras providências.
Data de Publicação:11/07/2007
LEI 1.604/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Data de Publicação:05/07/2007
LEI 1.603/2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Data de Publicação:20/06/2007
LEI 1.602/2007
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS, na modalidade produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98, com as alterações da Resolução n° 460/2004, de 14/12/04, publicada no D.O.U. em 20/12/04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Data de Publicação:20/06/2007
LEI 1.601/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
Data de Publicação:14/06/2007
LEI 1.600/2007
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores públicos Municipais.
Data de Publicação:14/06/2007
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