| LEI 2.233/2022 |
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| Acrescenta o §4º ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2217 de 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 015/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.232/2022 |
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| Institui a Semana do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.231/2022 |
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| Dispõe sobre a Largura das Estradas Municipais e Respectivas Faixas de Domínio, Fixa Limitações de Uso, Autoriza o Recebimento de Doações, Declara Utilidade Pública Instituindo Servidões Administrativas nas Estradas que Integram as Linhas de Transporte Escolar, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 05/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.230/2022 |
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| Institui no Município de Perdizes o Programa Adote o Verde, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 013/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.229/2022 |
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| Desafeta bem de uso especial de área verde, afeta bem de uso especial como área verde, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 014/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.228/2022 |
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| Autoriza a cessão da servidora pública, Silvania Borges Miranda, para o Município de Araxá/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.227/2021 |
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| Institui o Fundo Municipal de Saúde/FMS, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.226/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo a criar pontos e outorgar concessão onerosa de uso de imóveis para a exploração comercial, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 009/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.225/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.224/2022 |
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| Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Perdizes-MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.223/2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.201, de 19 de outubro de 2021, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.222/2022 |
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| Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdizes-IPREMP, altera o artigo 93 da Lei Municipal nº 1.525 de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 002/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.221/2022 |
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| Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providencias”. |
| Data de Publicação:15/02/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 003/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.220/2022 |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento médico veterinário em comunicar à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. |
| Data de Publicação:07/01/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 50/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.219/2022 |
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| Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula em creches e escolas públicas para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e estabelece outras diretrizes. |
| Data de Publicação:07/01/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 49/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.218/2022 |
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| Data de Publicação:07/01/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 56/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.217/2021 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdizes/MG, para o Exercício financeiro de 2.022. |
| Data de Publicação:31/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 032/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.216/2021 |
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| Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino |
| Data de Publicação:28/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 043/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.215/2021 |
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| Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. |
| Data de Publicação:28/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 038/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.214/2021 |
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| Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos, lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim, bem como acumular ou depositar lixo de
forma irregular. |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 037/2021
Fonte: AMM/MG
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