| LEI 2.198/2021 |
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| Altera o inciso VI do art. 6º da Lei Municipal nº 1.773 de 20 de Abril de 2011, alterada pela Lei Municipal nº 2.178 de 15 de julho de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 027/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.197/2021 |
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| Autoriza o Município, a receber imóvel em doação, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 024/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.196/2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.154, de 06 de novembro de 2020, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 026/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.195/2021 |
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| Implementa o mês de conscientização, orientação e combate as fakenews no município de Perdizes/MG dá outras providências”
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| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 32/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.194/2021 |
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| Obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito do Município de Perdizes, a disponibilizarem os assentos em locais determinados aos portadores de Transtorno de Défict de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências’’ |
| Data de Publicação:30/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 29/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.193/2020 |
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| “Institui o Plano Municipal de Cultura de Perdizes”. |
| Data de Publicação:16/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 022/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.192/2021 |
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| Institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde(UBS) do município de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 26/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.191/2021 |
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| Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Municipal para as Escolas Públicas no Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:08/09/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 24/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.190/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 020/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.189/2021 |
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| Autoriza o poder executivo a promover a adesão do município Perdizes ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Emergência da Macrorregião do Triângulo do Sul -CISTRISUL e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 019/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.188/2021 |
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| Declara de Utilidade Pública e dá outras Providências. |
| Data de Publicação:23/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 23/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.187/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas, destinado à descentralização do ensino, mediante a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e das unidades escolares Escola Estadual Prefeito Virmondes Afonso, Escola Estadual Josefa Margarida da Trindade e Escola Estadual Horácio Afonso que estão na Rede Estadual para a Rede Municipal, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:12/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.186/2021 |
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| Autoriza o Loteamento denominado “Morada Nova III”, em área localizada no Perímetro Urbano do Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:12/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 016/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.185/2021 |
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| Dispõe sobre parcelamento especial para quitação de dívidas municipais e dá outras providências. |
| Data de Publicação:12/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 021/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.184/2021 |
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| Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias. |
| Data de Publicação:21/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 16/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.183/2021 |
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| Dispõe sobre a instalação de placas nas estradas municipais. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 14/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.182/2021 |
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| Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 13/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.181/2021 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 12/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.180/2021 |
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| Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APAE e ao Instituto Acolher no exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 014/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.179/2021 |
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| Autoriza o Município de Perdizes a doar casas populares a beneficiários que especifica e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2021
Fonte: AMM/MG
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