| LEI 2.272/2022 |
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| Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2023 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:12/12/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 047/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.271/2022 |
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| Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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| Data de Publicação:16/11/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 57/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.270/2021 |
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| Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo de divulgar e afixar em locais públicos e de grande circulação todas as leis sancionadas de proteção à mulheres vítimas de violências. |
| Data de Publicação:17/11/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 56/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.269/2022 |
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| Dispõe sobre o Programa de Dignidade Menstrual. |
| Data de Publicação:16/11/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 52/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.268/2022 |
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| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2023. |
| Data de Publicação:09/11/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 045/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.267/2022 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2023. |
| Data de Publicação:09/11/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 046/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.266/2022 |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Perdizes/MG”. |
| Data de Publicação:11/10/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 52/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.265/2022 |
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| Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Perdizes/MG e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/10/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 51/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.264/2022 |
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| Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/10/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 041/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.263/2022 |
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| Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/10/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 040/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.262/2022 |
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| Dispõe sobre critérios e procedimentos destinados à Atividade de Licenciamento Ambiental no Município de Perdizes/MG, e Estabelece a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/09/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 023/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.261/2022 |
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| Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:22/09/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 038/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.260/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Perdizes, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:14/09/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 037/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.259/2022 |
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| Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Perdizes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:14/09/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 036/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.258/2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.136 de 26 de dezembro de 2019 que autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:14/09/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 032/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.257/2022 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO – COMPHAC, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.891 DE 09 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:14/09/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 034/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.256/2022 |
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| Dá denominação a Escola Municipal e contém outras providências.
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| Data de Publicação:23/08/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 44/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.255/2022 |
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| Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/08/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 042/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.254/2022 |
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| Dá denominação de logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:16/08/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 041/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.253/2022 |
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| Altera o inciso I, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 2.217 de 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:11/08/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 033/2022
Fonte: AMM/MG
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