| LEI 2.169/2021 |
|
| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:27/04/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 005/2021
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.168/2021 |
|
| Dispõe sobre políticas públicas municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demais Transtornos de Neurodesenvolvimento, e seus familiares, no âmbito do Município de Perdizes, e dá outras providências’ |
| Data de Publicação:28/04/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 04/2021
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.167/2021 |
|
| Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Perdizes contra a covid-19, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:12/04/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2021
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.166/2021 |
|
| Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
| Data de Publicação:22/03/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 002/2021
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.165/2020 |
|
| “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências
|
| Data de Publicação:17/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 30/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.164/2020 |
|
| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
|
| Data de Publicação:17/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 29/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.163/2020 |
|
| “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
|
| Data de Publicação:17/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 28/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.162/2020 |
|
| “Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
|
| Data de Publicação:17/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 27/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.161/2020 |
|
| Desafeta bem de uso especial de área institucional, autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, afeta bem de uso especial como área verde e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.160/2020 |
|
| Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual para 2021 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:15/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 017/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.159/2020 |
|
| Altera a Lei Municipal nº 2.108, de 18 de novembro de 2019, que autoriza subvenções para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 016/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.158/2020 |
|
| Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
| Data de Publicação:15/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 015/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.157/2020 |
|
| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
| Data de Publicação:11/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.156/2020 |
|
| Autoriza a dedução dos valores referentes à faturas de energia elétrica de imóveis de titularidade do Município de Perdizes, pela concessionária ou permissionária de energia elétrica local da arrecadação da CIP instituída pela Lei n. 1.966/2015, e contém outras providências. |
| Data de Publicação:04/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 21/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.155/2020 |
|
| Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providências.
|
| Data de Publicação:04/12/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 20/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.154/2020 |
|
| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2021. |
| Data de Publicação:09/11/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 013/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.153/2020 |
|
| Autoriza subvenções para o exercício de 2021. |
| Data de Publicação:09/11/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.152/2020 |
|
| AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PERDIZES E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – ZONA ELEITORAL DE PERDIZES/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:09/11/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 011/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.151/2020 |
|
| Estabelece subsídios dos agentes políticos do Município de Perdizes-MG para o período de 2021 a 2024 |
| Data de Publicação:
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 16/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
| LEI 2.150/2020 |
|
| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:09/10/2020
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 15/2020
Fonte: AMM/MG
|
|
|
|
