| LEI 2.187/2021 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas, destinado à descentralização do ensino, mediante a transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e das unidades escolares Escola Estadual Prefeito Virmondes Afonso, Escola Estadual Josefa Margarida da Trindade e Escola Estadual Horácio Afonso que estão na Rede Estadual para a Rede Municipal, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:12/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.186/2021 |
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| Autoriza o Loteamento denominado “Morada Nova III”, em área localizada no Perímetro Urbano do Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:12/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 016/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.185/2021 |
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| Dispõe sobre parcelamento especial para quitação de dívidas municipais e dá outras providências. |
| Data de Publicação:12/08/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 021/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.184/2021 |
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| Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias. |
| Data de Publicação:21/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 16/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.183/2021 |
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| Dispõe sobre a instalação de placas nas estradas municipais. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 14/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.182/2021 |
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| Declara de Utilidade Pública e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 13/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.181/2021 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 12/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.180/2021 |
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| Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APAE e ao Instituto Acolher no exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 014/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.179/2021 |
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| Autoriza o Município de Perdizes a doar casas populares a beneficiários que especifica e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.178/2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº1.773 de 20 de Abril de 2011, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.177/2021 |
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| Autoriza o Município, a receber imóvel em doação, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 011/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.176/2021 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:16/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 1.893/2.014 |
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| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Perdizes/MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 12/2014
Fonte: AMM
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| LEI 1.892/2014 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.525 de 19 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da autarquia municipal Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - IPREMP, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/07/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 09/2014
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.175/2021 |
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| Institui bônus para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia decorrente da COVID-19 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 007/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.174//2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.153, de 06 de novembro de 2020, que autoriza subvenções para o exercício de 2021, e dá outras providências |
| Data de Publicação:25/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 008/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.173/2021 |
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| Altera os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.158/2020 que autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 009/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.172/2021 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências”. |
| Data de Publicação:18/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 08/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.171/2021 |
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| Denomina logradouro público e contém outras providências”. |
| Data de Publicação:18/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 07/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.170/2021 |
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| Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro austista (CIPTEA), no município de Perdizes – MG e dá outras providências’.
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| Data de Publicação:18/06/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 06/2021
Fonte: AMM/MG
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