| LEI 2.247/2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.029 de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:14/07/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 026/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.246/2022 |
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| Institui no município de Perdizes/MG o Programa de Incentivo "PERDIZES EMPLACA" aos contribuintes que procederem a transferência de registro do veículo para o município de Perdizes/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:14/07/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 025/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.245/2022 |
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| Dá denominação a Escola Municipal e contém outras providências. |
| Data de Publicação:14/07/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 033/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.244/2022 |
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| Institui a Gratificação de Plantão e Sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham nas secretarias municipais desta administração pública, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:07/07/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 019/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.243/2022 |
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| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:07/07/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 017/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.242/2022 |
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| Institui o Conselho Municipal de Saúde, Revoga a Lei Municipal nº 1.032 de 15 de outubro de 1993 que, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:07/07/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 011/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.241/2022 |
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| Dá denominação de logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:30/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 027/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.240/2022 |
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| Institui a Semana Municipal de Orientação ao diagnóstico precoce, prevenção e combate ao câncer no Município de Perdizes/MG e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 026/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.239/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária com o Sindicato Rural de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:22/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 024/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.238/2022 |
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| Dispõe sobre aprovação e ratificação de alterações no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA). |
| Data de Publicação:22/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 022/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.237/2022 |
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| Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências. |
| Data de Publicação:08/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 016/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.236/2022 |
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| Autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal que específica, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 21/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.235/2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.199 de 19 de outubro de 2021 que Autoriza Desmembramento, Desafeta bens de uso comum, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1319 de 23 de maio de 2001, Autoriza dação em pagamento, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 020/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.234/2021 |
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| Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:03/06/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 19/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.233/2022 |
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| Acrescenta o §4º ao artigo 8º da Lei Municipal nº 2217 de 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 015/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.232/2022 |
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| Institui a Semana do Meio Ambiente, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 018/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.231/2022 |
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| Dispõe sobre a Largura das Estradas Municipais e Respectivas Faixas de Domínio, Fixa Limitações de Uso, Autoriza o Recebimento de Doações, Declara Utilidade Pública Instituindo Servidões Administrativas nas Estradas que Integram as Linhas de Transporte Escolar, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/05/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 05/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.230/2022 |
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| Institui no Município de Perdizes o Programa Adote o Verde, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 013/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.229/2022 |
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| Desafeta bem de uso especial de área verde, afeta bem de uso especial como área verde, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:13/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 014/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.228/2022 |
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| Autoriza a cessão da servidora pública, Silvania Borges Miranda, para o Município de Araxá/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 012/2022
Fonte: AMM/MG
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