| LEI 2.227/2021 |
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| Institui o Fundo Municipal de Saúde/FMS, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.226/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo a criar pontos e outorgar concessão onerosa de uso de imóveis para a exploração comercial, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 009/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.225/2022 |
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| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.224/2022 |
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| Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Perdizes-MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:08/04/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 004/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.223/2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.201, de 19 de outubro de 2021, que autoriza contribuição financeira para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 003/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.222/2022 |
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| Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Perdizes-IPREMP, altera o artigo 93 da Lei Municipal nº 1.525 de 19 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:04/03/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 002/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.221/2022 |
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| Dá denominação a logradouros públicos e contém outras providencias”. |
| Data de Publicação:15/02/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 003/2022
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.220/2022 |
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam tratamento médico veterinário em comunicar à Delegacia competente o recebimento de casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos. |
| Data de Publicação:07/01/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 50/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.219/2022 |
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| Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula em creches e escolas públicas para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e estabelece outras diretrizes. |
| Data de Publicação:07/01/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 49/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.218/2022 |
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| Data de Publicação:07/01/2022
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 56/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.217/2021 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Perdizes/MG, para o Exercício financeiro de 2.022. |
| Data de Publicação:31/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 032/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.216/2021 |
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| Dispõe sobre a possibilidade de concessão do Abono – FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino |
| Data de Publicação:28/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 043/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.215/2021 |
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| Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares. |
| Data de Publicação:28/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 038/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.214/2021 |
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| Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando resíduos sólidos, lixo de qualquer substância ou objeto nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim, bem como acumular ou depositar lixo de
forma irregular. |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 037/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.213/2021 |
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| Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Perdizes para o quadriênio de 2.022 a 2.025. |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 025/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.212/2021 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.174 de 24 de junho de 2021, que autoriza subvenções para o exercício de 2021 |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 042/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.211/2021 |
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| Amplia o Perímetro Urbano do Município de Perdizes |
| Data de Publicação:21/12/2021
Origem: Executivo
Projeto de lei: 036/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.210/2021 |
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| Institui a Semana Municipal de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Perdizes/MG e dá outras providências.
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| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 42/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.209/2021 |
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| Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 47/2021
Fonte: AMM/MG
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| LEI 2.208/2021 |
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| Regulamenta no município de Perdizes, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual N° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica. |
| Data de Publicação:17/12/2021
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 45/2021
Fonte: AMM/MG
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