| LEI 2.035/2017 - ANEXOS |
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| Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 44/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.053/2018 |
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| Obriga os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras a instalarem portas ou grades de aço nas fachadas externas, disciplina sanções e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/05/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Proposição de Lei 12/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.052/2018 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.044, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza contribuições para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/03/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 08/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.051/2018 |
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| Dispõe sobre Contribuição Financeira a Federação Mineira de Futsal e contém outras providências. |
| Data de Publicação:19/03/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 07/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.050/2018 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.043, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza subvenções para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:28/02/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 06/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.049/2018 |
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| Institui auxílio financeiro a estudantes de cursos de graduação residentes no Município de Perdizes, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:19/02/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 05/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 394/67 |
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| LEI DOS FERIADOS |
| Data de Publicação:19/02/2018
Origem: EXECUTIVO
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| LEI 2.048/2018 |
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| Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 do Município de Perdizes e dá outras Providências. |
| Data de Publicação:26/01/018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 03/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.047/2018 |
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| Autoriza o Pagamento de Despesas do Exercício de 2017 e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:26/01/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 02/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.046/2018 |
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| Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2018, por Superávit Financeiro e dá Outras Providências. |
| Data de Publicação:26/01/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 01/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.045/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 53/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.044/2017 |
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| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2018. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 52/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.043/2017 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2018. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI N. 47/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.042/2017 |
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| Dispõe sobre a estrutura mínima no âmbito do Município de Perdizes, de atendimento aos programas federais para a área da saúde ESF - Estratégia Saúde da Família, NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, CEO – Centro de Especialidades Odontológicas e a criação de cargos que o compõem, condições de contratação, remuneração, direitos e deveres dos profissionais da equipe funcional e da outras providências. |
| Data de Publicação:26/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 51/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.041/2017 |
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| INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO – DESCRED – PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:19/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Projeto de Lei nº 50/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.040/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo Municipal e o Fundo Municipal de Saúde a celebrar convênio com a Santa Casa do Município de Perdizes para prestação de serviços de Pronto Atendimento e de Urgência e Emergência nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Perdizes e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 49/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.039/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. |
| Data de Publicação:11/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 46/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.038/2017 |
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| Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de imóveis, para a exploração comercial, localizados na praça Governador Valadares e av. Agripino Velasco de Castro. |
| Data de Publicação:11/12/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 42/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.037/2017 |
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| Desafeta bens de uso comum e dá outras providências. |
| Data de Publicação:30/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 43/2017
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.036/2017 |
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| Autoriza o Município de Perdizes – MG a se retirar do Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável – 4 ambiental. |
| Data de Publicação:30/11/2017
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROJETO DE LEI N. 41/2017
Fonte: AMM MG
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