| LEI 1.329/2001 |
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| Dispõe sobre serviços de transporte individual de passageiros através de motocicletas no Município de Perdizes/MG. |
| Data de Publicação:22/06/2001
Origem: EXECUTIVO
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| LEI 826/1988 |
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| Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:20/12/1988
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 19/88
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| LEI 2.080/2018 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| Data de Publicação:20/12/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 32/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.079/2018 |
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| DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PERDIZES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. |
| Data de Publicação:18/12/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 36/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.078/2018 |
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| Autoriza permuta de bem público de uso comum que especifica por imóvel particular para fins de implantação de projeto de habitação de interesse social e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/12/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 39/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.077/2018 |
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| ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2033/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES – PPA - PARA OS ANOS DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:14/12/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 33/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.075/2018 |
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| Autoriza contribuição financeira para o exercício de 2019. |
| Data de Publicação:14/12/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 37/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.076/2018 |
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| Autoriza Subvenções para o Exercício de 2019. |
| Data de Publicação:14/12/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 38/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.074/2018 |
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| ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2059/2018 QUE DISPÕE SOBRE O LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:14/12/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 34/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2073/2018 |
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| Dispõe sobre o atendimento de usuários em instituições financeiras, bancos e correspondentes bancários no Município de Perdizes-MG e dá outras providências. |
| Data de Publicação:03/12/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Proposição de Lei 33/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.072/2018 |
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| Autoriza o Poder Executivo alienar Bens Móveis e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/11/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 35/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.071/2018 |
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| ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL 2.032/17, QUE TRATA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PERDIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:23/10/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 31/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.070/2018 |
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| Altera a Lei Municipal n. 1.525 de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:10/10/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 28/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.069/2018 |
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| Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
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| Data de Publicação:10/10/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: Proposição de Lei 30/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.067/2018 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.043, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza subvenções para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/08/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 25/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.066/2018 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.044, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza contribuições para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/08/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 24/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.065/2018 |
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| Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.976, de 25 de julho de 2016, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/08/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 23/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.064/2018 |
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| Institui o Programa de Incentivo ao Estágio Obrigatório não remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Municipal e demais Órgãos Públicos e dá outras providências. |
| Data de Publicação:25/07/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 21/2018
Fonte: AMM MG
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| LEI 2.063/2018 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
| Data de Publicação:25/07/2018
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 12/2018
Fonte: AMM MG
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