| LEI 1.683/2009 |
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| Dispõe sobre Contribuição
Financeira a Federação Mineira de
Futsal, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:13/03/2009
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| LEI 1.682/2009 |
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| Dispõe sobre Contribuição
Financeira a Federação Mineira de
Voleibol, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:13/03/2009
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| LEI 1.681/2009 |
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| Dispõe sobre concessão de
contribuição financeira, à
UNDIME/MG (União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação). |
| Data de Publicação:05/03/2009
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| LEI 1.680/2009 |
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| Altera o anexo IV da Lei n. 1.631 de 28 de
fevereiro de 2008 e cria vagas no cargo de
Diretor Escolar. |
| Data de Publicação:05/03/2009
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| LEI 1.678/2009 |
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| Altera a Lei nº. 1.625 de 20 de
dezembro de 2007 que “Dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos
municipais lotados na Secretaria
Municipal de Educação” e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:25/02/2009
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| LEI 1.676/2008 |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.627 de 30 de janeiro de 2008, e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:30/12/2008
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| LEI 1.674/2008 |
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| ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG PARA O
EXERCÍCIO DE 2009. |
| Data de Publicação:16/12/2008
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| LEI 1.673/2008 |
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| Autoriza subvenções para o exercício de 2009. |
| Data de Publicação:16/12/2008
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| LEI 1.672/2008 |
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| Altera o artigo 1º da Lei Municipal
n. 1.633/2008, e Contém outras
providências. |
| Data de Publicação:10/12/2008
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| LEI 1.671/2008 |
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| Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-
Conselho do FUNDEB. |
| Data de Publicação:10/12/2008
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| LEI 1.670/2008 |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá
outras providências correlatas. |
| Data de Publicação:21/11/2008
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| LEI 1.669/2008 |
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| Reestrutura o Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social – FHIS e reestrutura o
Conselho Gestor do FHIS e contém outras
providências. |
| Data de Publicação:20/11/2008
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| LEI 1.668/2008 |
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| Desafeta bem de uso comum e afeta
bem dominial. |
| Data de Publicação:20/11/2008
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| LEI 1.667/2008 |
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| Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº
1.627 de 30 de janeiro de 2008, e dá outras
providências. |
| Data de Publicação:20/11/2008
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| LEI 1.666/2008 |
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| Institui critérios para legalização de lotes do Bairro
Ferreirinha e revoga Lei Municipal n° 1.610 de 09 de
agosto de 2007. |
| Data de Publicação:30/10/2008
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| LEI 1.665/2008 |
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| Altera o artigo 4º inciso III da Lei Municipal
nº 1.623 de 14 de dezembro de 2007. |
| Data de Publicação:23/10/2008
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| LEI 1.664/2008 |
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| Dispõe sobre a reformulação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável – CMDRS, criado pela Lei nº 1357,
de 07 de dezembro de 2001, a qual passa a ter a
redação abaixo, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:23/10/2008
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| LEI 1.663/2008 |
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| Institui o plano municipal de saneamento
básico destinado a execução dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento
sanitário na sede do Município de Perdizes. |
| Data de Publicação:17/10/2008
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| LEI 1.662/2008 |
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| Dispõe sobre Concessão de contribuição. |
| Data de Publicação:17/10/2008
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| LEI 1.661/2008 |
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| Declara de utilidade pública a entidade que
menciona e dá outras providências. |
| Data de Publicação:18/09/2008
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