| LEI 2.304/2023 |
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| Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências. |
| Data de Publicação:16/10/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 027/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.303/2023 |
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| Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. |
| Data de Publicação:20/09/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 022/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.302/2023 |
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| Autoriza o Município de Perdizes a fazer a Dação em Pagamento à ANA PAULA DE OLIVERIA SPEGGIORINI, Desafeta Área Institucional, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:06/09/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 013/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.301/2023 |
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:21/08/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 020/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.300/2023 |
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| “Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à APPA – ASSOCIAÇÃO PERDIZENSE PROTETORA DOS ANIMAIS “JOSÉ SABIÁ”, e dá outras providências.
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| Data de Publicação:09/08/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 021/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.299/2023 |
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| Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Perdizes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |
| Data de Publicação:17/07/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 019/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.298/2023 |
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| Autoriza a cessão do servidor público, SILVANIA APARECIDA DA SILVA, para o Município de Araxá/MG, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:12/07/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 014/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 1.407/2002 |
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| DENOMINA LOTEAMENTO NA CIDADE DE PERDIZES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:20/12/2002
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 1.267/1999 |
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| DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:10/11/1999
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 1.178/1997 |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:10/12/1997
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.297/2023 |
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| Altera a Lei Municipal nº 1.525 de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Reestruturação da Autarquia Municipal do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes - IPREMP, e dá outras providências |
| Data de Publicação:21/06/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 015/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 1.162/1997 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Data de Publicação:12/09/1997
Origem: EXECUTIVO
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.296/2023 |
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| Institui a Semana Municipal de Prevenção às drogas, ao álcool e ao Fumo, no calendário escolar da rede pública e privada do ensino fundamental e médio no Município de Perdizes/MG, e dá outras providências |
| Data de Publicação:07/06/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 21/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.295/2023 |
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| Dispõe sobre concessão de contribuição financeira e contém outras providências. |
| Data de Publicação:07/06/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 011/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.294/2023 |
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| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:07/06/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 010/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.293/2023 |
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| Dá denominação a logradouro público e contém outras providências. |
| Data de Publicação:26/05/2023
Origem: LEGISLATIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 18/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.292/2023 |
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| Dispõe sobre o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
| Data de Publicação:17/05/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 20/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.291/2023 |
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| Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha no Município de Perdizes-MG. |
| Data de Publicação:17/05/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 19/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.290/2023 |
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| Dispõe sobre validade de laudo médico-pericial que ateste Transtorno do Espectro do Autismo para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação municipal. |
| Data de Publicação:05/05/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: PROPOSIÇÃO DE LEI N. 17/2023
Fonte: SITE DA PREFEITURA DE PERDIZES MG
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| LEI 2.289/2023 |
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| Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel à Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP – Presídio de Perdizes - PRPER, e dá outras providências. |
| Data de Publicação:05/05/2023
Origem: EXECUTIVO
Projeto de lei: 006/2023
Fonte: AMM/MG
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